Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0031779-43.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 181 - 11/06/2026 - Juntada Informações
Evento 180 - 10/06/2026 - Juntada Informações
Evento 179 - 10/06/2026 - Juntada Informações
12/06/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 16:05
Documento (Outros documentos)
17/03/2026, 04:02
Documento (Certidão)
16/03/2026, 15:54
Documento (Outros documentos)
11/03/2026, 12:13
Documento (Outros documentos)
11/03/2026, 12:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 22:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0031779-43.2019.8.27.2729/TO
AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para cada ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares".
Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1
Palmas-TO, 25/02/2026.
1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0031779-43.2019.8.27.2729/TO
AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para cada ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares".
Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1
Palmas-TO, 25/02/2026.
1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.
26/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
25/02/2026, 14:20
Ato ordinatório
25/02/2026, 14:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 16:58
Documento (Certidão)
21/11/2025, 21:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0031779-43.2019.8.27.2729/TO AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
DESPACHO/DECISÃO
- Expedir mandado de intimação para a parte executada atingida para manifestar sobre o bloqueio de seus valores, em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); RENAJUD - Pesquisar no RENAJUD por veículos em nome da(s) parte(s) executada(s) e, em caso de resultado positivo, inserir as restrições de transferência e circulação; - Juntar nos autos o extrato da pesquisa, que deverá conter, em caso de restrição, o endereço do(a) proprietário(a) e a eventual existência de outras constrições; - Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); INFOJUD - Pesquisar no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda da(s) pessoa(s) executada(s) e, se pessoa jurídica, pela Declaração de Operações Imobiliárias, e anexar os resultados nos autos em sigilo nível 1; PNB/SERP - Pesquisar no PNB/SERP por imóvel em nome da(s) parte(s) executada(s) e juntar o resultado correspondente;
17/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/11/2025, 07:19
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 14:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 15:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0031779-43.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 154 - 29/07/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
27/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 14:50
Expedida/certificada
26/08/2025, 14:26
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 15:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/07/2025, 20:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 19:21
Documento (Alvará)
21/07/2025, 10:45
Documento (Alvará)
21/07/2025, 10:45
Documento (Alvará)
21/07/2025, 10:45
Documento (Alvará)
21/07/2025, 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0031779-43.2019.8.27.2729/TO RÉU: JUCIENE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA (OAB TO005980)
DESPACHO/DECISÃO
- Anotar a condição de Citado e Sem Procurador para a JUCIENE FERREIRA DA SILVA 04177532177, ou seja, para a pessoa jurídica; - Atualizar os dados das partes executadas de acordo com aqueles obtidos na Receita Federal; Intimar a parte executada ?JUCIENE FERREIRA DA SILVA, pessoa jurídica, para apr - Expedir alvarás para a transferência dos valores de convertidos em penhora para a conta da parte exequente. Não havendo conta indicada, intimar previamente o(a) representante processual da parte para prestar a informação; - Se a transferência tiver sido feita para conta do(a) advogado(a), intimar pessoalmente a parte exequente quanto ao pagamento, preferencialmente por correspondência.
17/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta)
16/07/2025, 16:02
Expedida/certificada
16/07/2025, 15:57
Expedição de documento (Alvará)
15/07/2025, 13:34
Expedição de documento (Alvará)
15/07/2025, 13:34
Expedição de documento (Alvará)
15/07/2025, 13:34
Expedição de documento (Alvará)
15/07/2025, 13:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 13:38
Expedida/Certificada
26/06/2025, 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0031779-43.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 134 - 18/06/2025 - Lavrada Certidão
23/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 16:20
Ato ordinatório (Certidão)
18/06/2025, 15:55
Expedição de alvará de levantamento
16/06/2025, 08:31
Conclusão (para despacho)
12/06/2025, 18:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 22:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 12:43
Confirmada
03/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
23/04/2025, 16:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 13:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/03/2025, 20:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2025, 20:18
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 03:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 16:34
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 15:17
Expedição de documento (Carta)
29/01/2025, 15:17
Documento (Alvará)
25/01/2025, 16:47
Documento (Alvará)
25/01/2025, 16:47
Documento (Alvará)
25/01/2025, 16:47
Documento (Alvará)
25/01/2025, 16:47
Documento (Alvará)
25/01/2025, 16:47
Expedição de documento (Alvará)
23/01/2025, 13:34
Expedição de documento (Alvará)
23/01/2025, 13:34
Expedição de documento (Alvará)
23/01/2025, 13:34
Expedição de documento (Alvará)
23/01/2025, 13:34
Expedição de documento (Alvará)
23/01/2025, 13:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 20:37
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 10:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 10:16
Confirmada
15/12/2024, 23:59
Ato ordinatório (Certidão)
05/12/2024, 15:05
Expedida/certificada
05/12/2024, 14:50
Expedida/certificada
05/12/2024, 14:50
Outras Decisões
05/12/2024, 14:50
Conclusão (para decisão)
05/12/2024, 14:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 21:28
Confirmada
18/11/2024, 23:59
Documento (Informações)
08/11/2024, 13:59
Expedida/certificada
08/11/2024, 13:37
Remessa (outros motivos)
31/10/2024, 17:12
Expedição de documento
31/10/2024, 17:12
Expedição de documento
31/10/2024, 17:12
Expedição de documento
30/10/2024, 12:02
Expedição de documento
30/10/2024, 12:02
Ato ordinatório (Certidão)
24/09/2024, 14:44
Remessa (outros motivos)
24/09/2024, 14:39
Decurso de Prazo
24/08/2024, 00:02
Expedida/Certificada
23/08/2024, 23:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 11:55
Confirmada
02/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
23/07/2024, 09:49
Expedida/certificada
23/07/2024, 09:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 15:31
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 15:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 13:35
Conclusão (para despacho)
01/08/2023, 15:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 13:10
Confirmada
24/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/06/2023, 18:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 20:25
Mandado (entregue ao destinatário)
17/04/2023, 08:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 17:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 13:16
Mandado
24/03/2023, 12:59
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2023, 12:59
Expedida/certificada
20/03/2023, 17:20
Conclusão (para despacho)
15/12/2022, 15:25
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)