Execução de Título Extrajudicial 5012754-72.2012.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5012754-72.2012.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5012754-72.2012.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte credora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, requerendo o que lhe entender de direito. Em caso de inércia, intime-se o exequente pessoalmente, via carta-AR, para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento até o termo do prazo prescricional. Araguaína, 10 de junho de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012754-72.2012.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 417 - 09/01/2026 - Juntada Informações

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório (Certidão)

13/11/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 04:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5012754-72.2012.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud e Outros Sistemas com Fins Similares, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:01

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:00

Outras Decisões

07/10/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 14:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5012754-72.2012.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão do evento 358, tendo em vista que o processo já ficou suspenso pelo prazo máximo permitido, qual seja: 1 (um) ano - artigo 921, § 4º, do CPC1, conforme se vê nos eventos 223/231. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito para satisfação de seu crédito e atualizar o débito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento até o termo do prazo prescricional. Transcorrido o prazo retro sem manifestação, conclusos para arquivamento. Araguaína, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito Titular 1. CPC, Art. 921. Suspende-se a execução:I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)§ 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)§ 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)§ 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5012754-72.2012.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 344 Indefiro a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do executado, tendo em vista que foi realizada tentativa de penhora nesta modalidade, com teimosinha, há menos de 1 (um) ano, conforme se vê no evento 315/318. Assim, não verifico prazo razoável para a reiteração das medidas, prazo esse que vem sendo entendido pela jurisprudencia como de 1 (um) ano1. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito para satisfação de seu crédito e atualizar o débito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento até o termo do prazo prescricional. Araguaína, 25 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular 1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD. PENHORA ONLINE. PEDIDO DE NOVA BUSCA. POSSIBILIDADE. TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA FRUSTRADA. DEMAIS DILIGÊNCIAS PELOS SISTEMAS RENAJUD E SNIPER INFRUTÍFERAS. RECURSO PROVIDO.1. A expedição de ordem de bloqueio continuado de ativos financeiros, denominada "teimosinha", a se dar pelo período de 30 (trinta) dias, constitui em típica penhora permanente de bens do devedor, providência permitida pelo atual Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), à medida em que assegura o interesse do exequente, nos termos do art. 797 do CPC e da regra contida no §1º do art. 835, do CPC, a qual dispõe ser prioritária a penhora em dinheiro.2. Constatado o transcurso de 01 (um) ano desde a última pesquisa de ativos via SISBAJUD, além da ausência de efetividade das pesquisas realizadas por meio dos sistemas RENAJUD e SNIPER, mostra-se razoável a autorização para reiteração da consulta com utilização da ferramenta SISBAJUD na modalidade "teimosinha".(TJTO, Agravo de Instrumento, 0001553-69.2024.8.27.2700, Rel. ANGELA ISSA HAONAT, julgado em 10/04/2024, juntado aos autos em 17/04/2024 16:49:36)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5012754-72.2012.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 344 Indefiro a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do executado, tendo em vista que foi realizada tentativa de penhora nesta modalidade, com teimosinha, há menos de 1 (um) ano, conforme se vê no evento 315/318. Assim, não verifico prazo razoável para a reiteração das medidas, prazo esse que vem sendo entendido pela jurisprudencia como de 1 (um) ano1. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito para satisfação de seu crédito e atualizar o débito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento até o termo do prazo prescricional. Araguaína, 25 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular 1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD. PENHORA ONLINE. PEDIDO DE NOVA BUSCA. POSSIBILIDADE. TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA FRUSTRADA. DEMAIS DILIGÊNCIAS PELOS SISTEMAS RENAJUD E SNIPER INFRUTÍFERAS. RECURSO PROVIDO.1. A expedição de ordem de bloqueio continuado de ativos financeiros, denominada "teimosinha", a se dar pelo período de 30 (trinta) dias, constitui em típica penhora permanente de bens do devedor, providência permitida pelo atual Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), à medida em que assegura o interesse do exequente, nos termos do art. 797 do CPC e da regra contida no §1º do art. 835, do CPC, a qual dispõe ser prioritária a penhora em dinheiro.2. Constatado o transcurso de 01 (um) ano desde a última pesquisa de ativos via SISBAJUD, além da ausência de efetividade das pesquisas realizadas por meio dos sistemas RENAJUD e SNIPER, mostra-se razoável a autorização para reiteração da consulta com utilização da ferramenta SISBAJUD na modalidade "teimosinha".(TJTO, Agravo de Instrumento, 0001553-69.2024.8.27.2700, Rel. ANGELA ISSA HAONAT, julgado em 10/04/2024, juntado aos autos em 17/04/2024 16:49:36)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5012754-72.2012.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 344 Indefiro a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do executado, tendo em vista que foi realizada tentativa de penhora nesta modalidade, com teimosinha, há menos de 1 (um) ano, conforme se vê no evento 315/318. Assim, não verifico prazo razoável para a reiteração das medidas, prazo esse que vem sendo entendido pela jurisprudencia como de 1 (um) ano1. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito para satisfação de seu crédito e atualizar o débito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento até o termo do prazo prescricional. Araguaína, 25 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular 1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD. PENHORA ONLINE. PEDIDO DE NOVA BUSCA. POSSIBILIDADE. TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA FRUSTRADA. DEMAIS DILIGÊNCIAS PELOS SISTEMAS RENAJUD E SNIPER INFRUTÍFERAS. RECURSO PROVIDO.1. A expedição de ordem de bloqueio continuado de ativos financeiros, denominada "teimosinha", a se dar pelo período de 30 (trinta) dias, constitui em típica penhora permanente de bens do devedor, providência permitida pelo atual Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), à medida em que assegura o interesse do exequente, nos termos do art. 797 do CPC e da regra contida no §1º do art. 835, do CPC, a qual dispõe ser prioritária a penhora em dinheiro.2. Constatado o transcurso de 01 (um) ano desde a última pesquisa de ativos via SISBAJUD, além da ausência de efetividade das pesquisas realizadas por meio dos sistemas RENAJUD e SNIPER, mostra-se razoável a autorização para reiteração da consulta com utilização da ferramenta SISBAJUD na modalidade "teimosinha".(TJTO, Agravo de Instrumento, 0001553-69.2024.8.27.2700, Rel. ANGELA ISSA HAONAT, julgado em 10/04/2024, juntado aos autos em 17/04/2024 16:49:36)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5012754-72.2012.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 344 Indefiro a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do executado, tendo em vista que foi realizada tentativa de penhora nesta modalidade, com teimosinha, há menos de 1 (um) ano, conforme se vê no evento 315/318. Assim, não verifico prazo razoável para a reiteração das medidas, prazo esse que vem sendo entendido pela jurisprudencia como de 1 (um) ano1. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito para satisfação de seu crédito e atualizar o débito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento até o termo do prazo prescricional. Araguaína, 25 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular 1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD. PENHORA ONLINE. PEDIDO DE NOVA BUSCA. POSSIBILIDADE. TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA FRUSTRADA. DEMAIS DILIGÊNCIAS PELOS SISTEMAS RENAJUD E SNIPER INFRUTÍFERAS. RECURSO PROVIDO.1. A expedição de ordem de bloqueio continuado de ativos financeiros, denominada "teimosinha", a se dar pelo período de 30 (trinta) dias, constitui em típica penhora permanente de bens do devedor, providência permitida pelo atual Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), à medida em que assegura o interesse do exequente, nos termos do art. 797 do CPC e da regra contida no §1º do art. 835, do CPC, a qual dispõe ser prioritária a penhora em dinheiro.2. Constatado o transcurso de 01 (um) ano desde a última pesquisa de ativos via SISBAJUD, além da ausência de efetividade das pesquisas realizadas por meio dos sistemas RENAJUD e SNIPER, mostra-se razoável a autorização para reiteração da consulta com utilização da ferramenta SISBAJUD na modalidade "teimosinha".(TJTO, Agravo de Instrumento, 0001553-69.2024.8.27.2700, Rel. ANGELA ISSA HAONAT, julgado em 10/04/2024, juntado aos autos em 17/04/2024 16:49:36)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5012754-72.2012.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 344 Indefiro a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do executado, tendo em vista que foi realizada tentativa de penhora nesta modalidade, com teimosinha, há menos de 1 (um) ano, conforme se vê no evento 315/318. Assim, não verifico prazo razoável para a reiteração das medidas, prazo esse que vem sendo entendido pela jurisprudencia como de 1 (um) ano1. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito para satisfação de seu crédito e atualizar o débito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento até o termo do prazo prescricional. Araguaína, 25 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular 1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD. PENHORA ONLINE. PEDIDO DE NOVA BUSCA. POSSIBILIDADE. TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA FRUSTRADA. DEMAIS DILIGÊNCIAS PELOS SISTEMAS RENAJUD E SNIPER INFRUTÍFERAS. RECURSO PROVIDO.1. A expedição de ordem de bloqueio continuado de ativos financeiros, denominada "teimosinha", a se dar pelo período de 30 (trinta) dias, constitui em típica penhora permanente de bens do devedor, providência permitida pelo atual Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), à medida em que assegura o interesse do exequente, nos termos do art. 797 do CPC e da regra contida no §1º do art. 835, do CPC, a qual dispõe ser prioritária a penhora em dinheiro.2. Constatado o transcurso de 01 (um) ano desde a última pesquisa de ativos via SISBAJUD, além da ausência de efetividade das pesquisas realizadas por meio dos sistemas RENAJUD e SNIPER, mostra-se razoável a autorização para reiteração da consulta com utilização da ferramenta SISBAJUD na modalidade "teimosinha".(TJTO, Agravo de Instrumento, 0001553-69.2024.8.27.2700, Rel. ANGELA ISSA HAONAT, julgado em 10/04/2024, juntado aos autos em 17/04/2024 16:49:36)

03/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório (Certidão)

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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