Apelação Cível 0002359-18.2023.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 63.699,96

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Haonat

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis 1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

JOSE WILSON CARVALHO DIAS

CPF

Autor

BANCO MASTER S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568·CPF·Representa: Autor

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

13/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

09/05/2026, 10:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/05/2026, 10:32

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

08/05/2026, 16:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

08/05/2026, 14:30

Remessa Interna - SGB03 -> CCI02

08/05/2026, 14:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

08/05/2026, 10:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/05/2026, 10:04

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 19:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:05

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:12

Todas as movimentações(54)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

13/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

Documentos

ACÓRDÃO

•09/05/2026, 10:32

EXTRATO DE ATA

•08/05/2026, 10:04

09/05/2026, 10:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/05/2026, 10:32

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

08/05/2026, 16:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

08/05/2026, 14:30

Remessa Interna - SGB03 -> CCI02

08/05/2026, 14:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

08/05/2026, 10:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/05/2026, 10:04

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 19:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:05

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 417

23/04/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/04/2026, 12:48

Juntada - Documento - Relatório

22/04/2026, 18:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02

22/04/2026, 18:52

Remessa Interna - CCI02 -> SGB03

06/03/2026, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

06/03/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/02/2026, 08:22

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

10/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático

05/02/2026, 20:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

05/02/2026, 20:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/02/2026, 13:27

Remessa Interna - CCI02 -> SGB03

28/01/2026, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/01/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

24/01/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 14:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

12/01/2026, 14:14

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB03)

07/01/2026, 18:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:11

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

19/12/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:09

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

12/12/2025, 16:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/12/2025, 16:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

08/12/2025, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/12/2025, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

04/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático

13/11/2025, 18:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

13/11/2025, 18:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/09/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 20:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 18:36