Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0020593-03.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Habeas Corpus Criminal · Gab. do Des. Luiz Zilmar Pires

Partes do Processo

ALTAIR ROSA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

ONIVALDO SOARES CARDOSO

OAB/TO 9177·CPF·Representa: Autor

KELLY OLIVEIRA SOARES

OAB/TO 9176·CPF·Representa: Autor

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO

OAB/TO 8897·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160209/2026

26/02/2026, 16:56

Protocolizada Petição 160209/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:26

Conhecido o recurso de ALTAIR ROSA DA SILVA JUNIOR (PRESO) e não-provido

23/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 141955/2026

23/02/2026, 16:46

Protocolizada Petição 141955/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 141482/2026

23/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 141482/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 11:11

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

23/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

20/02/2026, 13:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:50

Acórdão

•20/02/2026, 13:51

Decisão

•20/02/2026, 13:51