Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010892-91.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/08/2026, 09:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:13

Expedida/certificada

17/07/2026, 14:51

Expedição de precatório/rpv

17/07/2026, 14:51

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 13:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 08:49

Confirmada

14/07/2026, 00:02

Mero expediente

03/07/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 12:37

Evolução da Classe Processual

03/07/2026, 12:36

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

01/07/2026, 18:34

Trânsito em julgado

01/07/2026, 18:05

Retificação de movimento

01/07/2026, 18:05

Todas as movimentações(50)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/08/2026, 09:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 03:13

Expedida/certificada

Documentos

Nenhum documento disponível

17/07/2026, 14:51

Expedição de precatório/rpv

17/07/2026, 14:51

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 13:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 08:49

Confirmada

14/07/2026, 00:02

Mero expediente

03/07/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 12:37

Evolução da Classe Processual

03/07/2026, 12:36

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

01/07/2026, 18:34

Trânsito em julgado

01/07/2026, 18:05

Retificação de movimento

01/07/2026, 18:05

Ato ordinatório (Certidão)

30/06/2026, 09:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 09:35

Documento (Certidão)

26/06/2026, 01:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 13:45

Confirmada

22/06/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:15

Expedida/certificada

11/06/2026, 14:31

Procedência em Parte

11/06/2026, 14:31

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 14:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:33

Ato ordinatório

06/05/2026, 20:25

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

28/04/2026, 09:58

Mero expediente

27/04/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 15:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:15

Confirmada

06/04/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:29

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:08

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 14:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 13:31

Confirmada

18/03/2026, 13:30

Expedida/Certificada

12/03/2026, 10:22

Sem descrição

12/03/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 12:39

Distribuição (sorteio)

09/03/2026, 22:02