Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001668-98.2022.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 48.951,90

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINALDO SOARES GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO OURO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO 10529·CPF·Representa: Autor

RIZIA SILVA BRITO

OAB/TO 9408·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CARDOSO

OAB/TO 5521·CPF·Representa: Autor

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

04/03/2026, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

04/03/2026, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

19/02/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

10/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

09/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

06/02/2026, 13:11

Conta Atualizada

06/02/2026, 13:10

Lavrada Certidão

06/02/2026, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 17:41

Todas as movimentações(119)

Conclusão para despacho

04/03/2026, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

04/03/2026, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

19/02/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 15:42

11/02/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

10/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

09/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

06/02/2026, 13:11

Conta Atualizada

06/02/2026, 13:10

Lavrada Certidão

06/02/2026, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

05/02/2026, 17:12

Despacho - Mero expediente

05/02/2026, 15:42

Conclusão para despacho

22/10/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2025, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/10/2025

15/10/2025, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

13/10/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/10/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

02/10/2025, 14:01

Realizado Cálculo de Liquidação

02/10/2025, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2025, 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

10/09/2025, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

09/09/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 07:49

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

11/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/07/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

09/07/2025, 13:04

Lavrada Certidão

09/07/2025, 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2025, 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

07/07/2025, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

06/07/2025, 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/06/2025, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65

24/06/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/06/2025, 02:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63

23/06/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/06/2025, 02:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65

18/06/2025, 15:38

Expedido Mandado - TOGOICEMAN

18/06/2025, 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 15:38

Expedido Mandado - TOGOICEMAN

18/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:17

Decisão - Outras Decisões

17/06/2025, 18:27

Conclusão para despacho

03/04/2025, 14:50

Lavrada Certidão

03/04/2025, 14:50

Protocolizada Petição

03/04/2025, 06:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

03/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

04/02/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:29

Despacho - Mero expediente

17/12/2024, 13:08

Conclusão para despacho

30/09/2024, 14:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

30/09/2024, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

27/09/2024, 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:08

Trânsito em Julgado

10/09/2024, 16:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00016689820228272720/TJTO

10/09/2024, 16:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO

29/02/2024, 13:12

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)

28/02/2024, 11:01

Despacho - Mero expediente

27/02/2024, 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

18/02/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

11/11/2023, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

21/09/2023, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

18/08/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

26/07/2023, 16:44

Conclusão para julgamento

03/07/2023, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

02/07/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/06/2023, 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

21/06/2023, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2023, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2023, 13:57

Despacho - Mero expediente

19/06/2023, 14:43

Conclusão para despacho

19/04/2023, 14:27

Protocolizada Petição

17/01/2023, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

05/01/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2022, 20:02

Protocolizada Petição

09/12/2022, 20:07

Protocolizada Petição

06/12/2022, 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

26/10/2022, 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

18/10/2022, 15:41

Expedido Mandado - TOGOICEMAN

18/10/2022, 15:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

13/10/2022, 19:19

Conclusão para despacho

28/07/2022, 09:14

Processo Corretamente Autuado

28/07/2022, 09:14

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 13:08

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 16:07

DESPACHO

•27/02/2024, 09:22

SENTENÇA

•26/07/2023, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 19:19