Execução Fiscal 0013495-79.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DE PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CORAIOLA

OAB/TO 5501·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CORAIOLA

OAB/TO 005501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013495-79.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DE PALMAS ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 11/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

12/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:07

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:04

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:16

Confirmada

23/04/2026, 23:56

Expedida/certificada

13/04/2026, 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 15:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:22

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:03

Documento (Certidão)

09/02/2026, 19:14

Confirmada

30/01/2026, 23:59

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:43

Todas as movimentações(143)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013495-79.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DE PALMAS ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 11/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

12/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:07

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:04

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:16

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 23:56

Expedida/certificada

13/04/2026, 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 15:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:22

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:03

Documento (Certidão)

09/02/2026, 19:14

Confirmada

30/01/2026, 23:59

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0013495-79.2022.8.27.2729/TO RÉU: SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DE PALMAS ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários quitados. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 17:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:23

Expedida/certificada

15/01/2026, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2026, 16:29

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 13:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:44

Documento (Certidão)

03/11/2025, 21:02

Documento (Certidão)

29/10/2025, 18:23

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Documento (Alvará)

19/09/2025, 07:10

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:40

Ato ordinatório (Certidão)

18/09/2025, 15:40

Expedição de documento (Alvará)

17/09/2025, 16:37

Expedida/certificada

16/09/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:59

Confirmada

11/09/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0013495-79.2022.8.27.2729/TO RÉU: SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DE PALMAS ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DE PALMAS objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 465,82 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), conforme comprovante acostado ao evento 113. Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito. Eis o breve relato do essencial. DECIDO. Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente. ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento ______ e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 465,82 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Cumpra-se.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:42

Expedição de alvará de levantamento

05/09/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 19:42

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:22

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:38

Expedida/certificada

15/05/2025, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2025, 20:26

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:37

Mandado

26/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 15:28

Documento (Informações)

13/03/2025, 14:38

Documento (Informações)

06/03/2025, 14:26

Documento (Informações)

05/03/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 15:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 14:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 09:53

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2024, 20:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:33

Documento (Certidão)

13/11/2024, 13:27

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

08/10/2024, 11:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 17:08

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 17:30

Confirmada

10/09/2024, 17:29

Documento (Acórdão)

10/09/2024, 16:08

Recebimento

10/07/2024, 13:20

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2024, 13:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:56

Expedida/certificada

05/03/2024, 22:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 17:12

Documento (Certidão)

18/01/2024, 18:01

Documento (Certidão)

17/01/2024, 15:47

Documento (Certidão)

17/01/2024, 01:23

Documento (Certidão)

17/01/2024, 00:05

Documento (Certidão)

16/01/2024, 09:29

Documento (Certidão)

15/01/2024, 18:14

Documento (Certidão)

15/01/2024, 10:22

Documento (Certidão)

15/01/2024, 02:51

Documento (Certidão)

09/01/2024, 02:50

Documento (Certidão)

09/01/2024, 00:41

Documento (Certidão)

08/01/2024, 00:36

Documento (Certidão)

07/01/2024, 13:15

Documento (Certidão)

06/01/2024, 16:31

Documento (Certidão)

04/01/2024, 22:37

Documento (Certidão)

03/01/2024, 18:45

Documento (Certidão)

03/01/2024, 12:24

Documento (Certidão)

02/01/2024, 18:08

Documento (Certidão)

02/01/2024, 02:17

Documento (Certidão)

01/01/2024, 06:38

Documento (Certidão)

31/12/2023, 19:09

Documento (Certidão)

30/12/2023, 03:33

Documento (Certidão)

29/12/2023, 01:43

Documento (Certidão)

28/12/2023, 10:49

Documento (Certidão)

26/12/2023, 04:07

Documento (Certidão)

22/12/2023, 13:11

Documento (Certidão)

20/12/2023, 04:27

Documento (Certidão)

19/12/2023, 01:46

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:36

Expedida/certificada

05/12/2023, 11:43

de pré-executividade

05/12/2023, 11:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/10/2023, 11:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 10:20

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:00

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2023, 07:00

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 14:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:56

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:36

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:09

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:59

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 17:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 16:46

Documento (Certidão)

14/02/2023, 20:20

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:18

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2023, 13:19

Ato ordinatório (Certidão)

30/01/2023, 13:19

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:02

Documento (Certidão)

14/12/2022, 21:14

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:39

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:50

Publicação

31/10/2022, 15:53

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 17:00

Remessa (em diligência)

18/10/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 17:46

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Ato ordinatório

13/09/2022, 09:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/08/2022, 22:32

Mandado

01/08/2022, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2022, 16:44

Mero expediente

16/05/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 16:57

Ato ordinatório

08/04/2022, 16:57

Distribuição (sorteio)

07/04/2022, 22:16

•21/01/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 00:00