Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004386-93.2025.8.27.2710 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004386-93.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0004386-93.2025.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE: JOSÉ RIBAMAR DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 11/06/2026 - Trânsito em Julgado

12/06/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0004386-93.2025.8.27.2710/TO AUTOR: JOSÉ RIBAMAR DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOSÉ RIBAMAR DA CONCEIÇÃO em face do MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO, para: DETERMINAR à Secretaria que retifique a autuação do feito para constar sua tramitação como Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, tendo em vista o valor da causa, a natureza fazendária da demanda e a incidência da Lei nº 12.153/2009;

18/05/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

15/05/2026, 10:30

Expedida/certificada

14/05/2026, 23:33

Procedência

14/05/2026, 23:33

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 22:48

Outras Decisões

14/05/2026, 22:46

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 16:28

Ato ordinatório (Certidão)

12/03/2026, 16:27

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:05

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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