Execução de Título Extrajudicial 0003532-85.2015.8.27.2731 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0003532-85.2015.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003532-85.2015.8.27.2731/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL (OAB TO000812) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação de devolução do alvará expedido em favor da Sra. Luzia Naves da Silva (evento 66), intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da referida executada. Com a indicação do endereço, intime-se a executada Luzia Naves da Silva, para que informe os dados bancários necessários para devolução dos valores bloqueados, bem como para que apresente a certidão de óbito do Sr. João Vicente da Silva e preste informações sobre eventuais herdeiros e instauração do inventário. Prazo: 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins-TO, data certificada pelo sistema.

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 14:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:43

Documento (Alvará)

26/02/2026, 07:11

Documento (Informações)

25/02/2026, 20:35

Expedição de documento (Alvará)

19/02/2026, 14:27

Expedição de documento (Alvará)

19/02/2026, 14:27

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:02

Documento (Certidão)

09/02/2026, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003532-85.2015.8.27.2731/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL (OAB TO000812) DESPACHO/DECISÃO I- RELATÓRIO Em cumprimento ao determinado na Sentença do evento 46, o exequente informa os dados bancários das executadas Maurina de Souza Pereira e Luzia Naves da Silva, e requerer que os valores bloqueados nas contas do executado João Vicente da Silva (falecido) sejam transferidos à executada Luzia Naves da Silva, sob argumento de que esta era esposa daquele (evento 54). É o relatório necessário. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Verifico que não há nos autos qualquer comprovação de que a executada Luzia Naves da Silva era esposa do executado João Vicente da Silva. Na verdade, a executada Luzia Naves da Silva fora qualificada como divorciada na cédula de crédito bancário objeto desta execução. Além disso, a certidão de óbito não fora acostada aos autos, não havendo, portanto, como verificar se o executado deixou cônjuge, herdeiros e bens. III- DISPOSITIVO Desta feita, por ora, indefiro o pedido de transferência dos valores bloqueados nas contas do executado João Vicente da Silva à executada Luzia Naves da Silva, por ausência de comprovação do alegado vínculo conjugal. Intime-se o exequente para cumprir o já determinado na Sentença do evento 46, ou seja, informar os dados bancários do executado, bem como para apresentar a certidão de óbito no prazo de 15 (quinze) dias. Determino à serventia que proceda com a expedição dos alvarás em favor das executadas, observando os dados bancários informados no evento 54. Com a manifestação do exequente, venham os autos conclusos com urgência. Intime-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins-TO, data certificada pelo sistema.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 15:24

Expedição de alvará de levantamento

30/01/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 18:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0003532-85.2015.8.27.2731/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL (OAB TO000812) SENTENÇA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA ajuizou cumprimento de sentença em face de MAURINA DE SOUZA PEREIRA, LUZIA NAVES DA SILVA e JOÃO VICENTE DA SILVA, já qualificados no processo. A parte exequente informou o pagamento integral da dívida e requer a extinção do processo, bem como o desbloqueio dos valores constritos no evento 34 (evento 41). É o relato necessário. Decido. A parte exequente, credora, manifesta pelo cumprimento da obrigação. Assim, efetivada a tutela jurisdicional executiva, impõe-se o deferimento do pedido. Ante o exposto, em face à satisfação da obrigação, julgo extinto o processo executivo, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Caso tenha sido deferida constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias. No tocante ao pedido de desbloqueio dos valores constritos mencionados no evento 34, esclarece-se que tal medida não é possível, uma vez que os valores já foram transferidos para conta judicial vinculada a estes autos. Diante disso, é necessária a expedição de alvará judicial em favor dos executados. Assim sendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários dos executados, a fim de viabilizar a expedição do competente alvará de levantamento dos valores constritos. Com a informação da conta bancária, desde já determino a expedição do respectivo alvará judicial em favor dos executados, independentemente de nova manifestação ou determinação judicial. Com o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos no sistema eletrônico. Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Intimem-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.

07/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Alvará)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(67)