Homologação da Transação Extrajudicial 0005038-88.2026.8.27.2706 - TJTO

Homologação da Transação Extrajudicial 0005038-88.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0005038-88.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: ASA-ARAGUAINA SERVICOS DE ANESTESIOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) SENTENÇA As partes (ASA-ARAGUAINA SERVICOS DE ANESTESIOLOGIA LTDA e ANA CLEIDE BARROS VILHENA SILVA) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação. Ao (evento 22), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo. E em apertada síntese o relatório. Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação. POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva. Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.

12/06/2026, 00:00

Homologação de Transação

05/06/2026, 17:44

Conclusão (para julgamento)

20/05/2026, 15:16

Retificação de Classe Processual

20/05/2026, 15:15

de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))

19/05/2026, 11:33

de Conciliação (designada)

19/05/2026, 11:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:30

Documento (Certidão)

18/05/2026, 13:29

Mero expediente

11/05/2026, 13:17

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reclamação Pré-processual Nº 0005038-88.2026.8.27.2706/TO RECLAMANTE: ASA-ARAGUAINA SERVICOS DE ANESTESIOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte reclamante, em que pese a petição e documentos apresentados no Evento 9, não colacionou aos autos o comprovante de endereço, descumprindo parcialmente a determinação do Evento 5. Dessa forma, intime-se a reclamante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial com a juntada do referido comprovante de endereço (fatura de água, energia ou telefone), sob pena de indeferimento da peça exordial, nos termos dos artigos 320 e 321, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se.

30/04/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:09

Confirmada

29/04/2026, 12:09

Documentos

Sentença

•12/06/2026, 00:00

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Retificação de Classe Processual

de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))

de Conciliação (designada)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

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