Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026836-75.2022.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026836-75.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026836-75.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50120762220118272729/TO) RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: ALESSANDRA ALVES MATOS ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) REQUERENTE: SIND. DOS TRABAL. EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 11/06/2026 - Conta Atualizada

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 13:08

Remessa (em diligência)

07/05/2026, 13:25

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 16:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026836-75.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALESSANDRA ALVES MATOS ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) REQUERENTE: SIND. DOS TRABAL. EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a petição do Evento 48, faz menção de dados bancários "referente aos honorários sucumbenciais", nos termos da Decisão do Evento 126, fica a parte credora intimada para informar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, com a indicação precisa dos digitos verificadores, se houver, conforme determina o art. 6, inciso XXVI da Portaria nº 2673 de 18/09/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins. Informa-se que não é possível a expedição de alvará para pagamento por PIX. Salienta-se que, se a conta for da Caixa Econômica Federal, também deve ser apresentada a operação da conta.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:35

Expedida/Certificada

23/04/2026, 16:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:42

Documento (Certidão)

16/04/2026, 16:32

Documento (Certidão)

08/04/2026, 17:11

Documento (Certidão)

30/03/2026, 19:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:10

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026836-75.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALESSANDRA ALVES MATOS ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) REQUERENTE: SIND. DOS TRABAL. EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO Cálculos homologados no evento 101, DECDESPA1, pelo que DETERMINO: 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar o (s) beneficiário (s) e seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1. No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4. Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito. Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal. Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas. Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN. As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. Intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1. Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026836-75.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALESSANDRA ALVES MATOS ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) REQUERENTE: SIND. DOS TRABAL. EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO Intimados acerca do cálculo da COJUN (evento 82, CALC1), a parte exequente manifestou ciência (evento 90, CIEN1) e a excutada impugnou o valor dos honorários (evento 92, PET1). No entanto, verifico que os cálculos encontram-se de acordo com a determinação exarada no evento 12, DECDESPA1: FIXO os honorários sucumbênciais da execução individual de sentença coletiva em favor da parte credora em 10% do proveito econômico obtido, nos termos do § 3º, do artigo 85, do CPC e Súmula 345, do STJ. Os honoários calculados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) se coadunam com o valor da condenação, que foi de R$ 23.969,57 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). Ante o exposto, sem maiores delongas, REJEITO a impugnação ao cálculo do evento 92, PET1. Tendo em vista que o cálculo elaborado pela contadoria está dentro dos parâmetros fixados e que desconta os valores pagos administrativamente, bem como a anuência da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN quanto à verba retroativa (evento 82, CALC1). Intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Após a preclusão da presente decisão, providencie a escrivania, se não houver alteração do quanto decidido: a) Remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos. Com os cálculos, intime-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias. b) Após, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos (CLS CUMP HOMOLOGAÇÃO) ou apreciação da impugnação aos cálculos (CLS CUMP IMPUG CALC). No caso de impugnação aos cálculos, a parte impugnante deverá informar o valor que entende devido, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

09/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Remessa (em diligência)

Remessa (outros motivos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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