Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001620-09.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 153 - 09/07/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 152 - 09/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
22/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2026, 14:00
Expedida/certificada
21/07/2026, 13:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/07/2026, 08:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2026, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2026, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001620-09.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 153 - 09/07/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 152 - 09/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
Evento 151 - 07/07/2026 - Despacho Mero expediente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001620-09.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 153 - 09/07/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 152 - 09/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
Evento 151 - 07/07/2026 - Despacho Mero expediente
10/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026, 14:43
Expedida/certificada
09/07/2026, 14:25
Ato ordinatório
09/07/2026, 14:24
Documento (Outros documentos)
09/07/2026, 14:23
Mero expediente
07/07/2026, 22:24
Documento (Outros documentos)
24/06/2026, 04:01
Conclusão (para despacho)
23/06/2026, 16:46
Ato ordinatório (Certidão)
23/06/2026, 16:46
Documento (Outros documentos)
22/06/2026, 14:15
Documento (Outros documentos)
22/06/2026, 14:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/06/2026, 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0001620-09.2021.8.27.2710/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará formulado pela parte exequente, tendo em vista que a parte executada ainda não foi regularmente intimada acerca da indisponibilidade de valores realizada via SISBAJUD, conforme determina o art. 854, § 2º, do CPC.
Verifica-se que o patrono da executada renunciou ao mandato anteriormente outorgado, não tendo sido constituído novo procurador nos autos. Ademais, não há nos autos elementos que permitam, neste momento, a sua regular intimação pessoal acerca da constrição efetivada.
Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo endereço da parte executada ou requerer o que entender pertinente para viabilizar sua intimação pessoal, acerca da indisponibilidade de valores realizada e a necessidade de novo patrono nos autos, sob pena de suspensão do feito por ausência de impulso processual.
Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
Intimem-se. Cumpra-se.
Augustinópolis-TO, data do sistema.
12/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/06/2026, 15:55
Outras Decisões
11/06/2026, 15:55
Conclusão (para decisão)
28/05/2026, 15:51
Ato ordinatório (Certidão)
28/05/2026, 15:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/05/2026, 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001620-09.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 133 - 14/05/2026 - Lavrada Certidão
Evento 132 - 13/05/2026 - PETIÇÃO
15/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 16:43
Expedida/certificada
14/05/2026, 16:21
Ato ordinatório (Certidão)
14/05/2026, 16:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/05/2026, 12:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001620-09.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 126 - 04/05/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
11/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 16:22
Expedida/certificada
08/05/2026, 15:47
Remessa (outros motivos)
05/05/2026, 15:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
04/05/2026, 15:44
Remessa (outros motivos)
06/04/2026, 11:51
Mandado
30/01/2026, 17:15
Expedição de documento (Mandado)
30/01/2026, 17:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 10:51
Documento
27/01/2026, 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 04:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 04:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001620-09.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 116 - 09/01/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 115 - 09/01/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
21/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2026, 18:20
Expedida/certificada
09/01/2026, 17:32
Ato ordinatório
09/01/2026, 17:32
Documento (Outros documentos)
09/01/2026, 17:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/01/2026, 14:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001620-09.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 109 - 03/11/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
Evento 108 - 02/10/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega
18/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 14:20
Expedida/certificada
17/12/2025, 13:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/11/2025, 20:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/10/2025, 20:13
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 14:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0001620-09.2021.8.27.2710/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ante a petição do evento retro (evento 100, MANIF1), verifica-se que o patrono da parte requerida renunciou ao mandato realizando a devida notificação e, até a presente data, não houve nova habilitação nos autos.
O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, desde que comprove, a comunicação prévia ao mandante, garantindo-lhe prazo razoável para a nomeação de novo patrono nos termos do art. 112 do CPC:
Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
§ 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo
Desta forma, em atenção a notificação para a ciência da parte ré torna-se plausível o acolhimento do pedido de que se trata. Entretanto, permanece o advogado ora destituído responsável pelos atos processuais, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de evitar prejuízo à parte, que deverá nesse período constituir novo procurador.
Portanto:
DEFIRO o pedido de desconstituição do patrono anteriormente habilitado, procedendo-se às devidas anotações no sistema.
INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo procurador.
Cumpra-se. Intime-se.
Augustinópolis-TO, data do sistema Eproc.
17/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/09/2025, 14:23
Expedição de documento (Carta)
16/09/2025, 14:23
Outras Decisões
09/09/2025, 14:32
Conclusão (para despacho)
04/09/2025, 17:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0001620-09.2021.8.27.2710/TO
RÉU: ANTONIO DA SILVA LOPES
ADVOGADO(A): RAUANA VANESSA SALES DA COSTA (OAB TO009753)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de pedido de renúncia ao mandato, formulado pela advogada RAUANA VANESSA SALES DA COSTA, OAB/TO 009753, nos autos da presente ação, com fundamento no artigo 112 do Código de Processo Civil.
Compulsando os autos, verifica-se que a advogada não apresentou a comprovação da notificação do cliente acerca da renúncia, tal como exige o caput do referido artigo, que assim dispõe:
“Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este constitua novo procurador, ficando o advogado obrigado a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à comunicação, salvo se for substituído antes do término desse prazo.”
Observa-se, portanto, que a notificação do cliente é um encargo que recai exclusivamente sobre o advogado, não sendo atribuição do Poder Judiciário realizar tal comunicação. Nesse contexto, não há como acolher o pedido de intimação do cliente para constituição de novo procurador.
Além disso, constata-se que o prazo para o cumprimento da determinação de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, já se encerrou, sem qualquer manifestação da parte autora, conforme consta dos autos. Nesse cenário, a petição inicial deve ser cancelada, tornando-se desnecessária qualquer providência adicional quanto à intimação do cliente.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela advogada no sentido de que o cliente seja comunicado acerca da renúncia ao mandato.
INTIME-SE pessoalmente o patrono da parte ré, por carta com AR no endereço constante dos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a comunicação devida. Sob pena de responsabilização ética, cível e criminal.
Cumpra-se. Intimem-se.
Augustinópolis-TO, data do sistema Eproc.
18/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta)
13/08/2025, 17:09
Expedida/certificada
13/08/2025, 14:02
Outras Decisões
13/08/2025, 14:02
Conclusão (para despacho)
08/08/2025, 14:18
Decurso de Prazo
02/08/2025, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0001620-09.2021.8.27.2710/TO
RÉU: ANTONIO DA SILVA LOPES
ADVOGADO(A): RAUANA VANESSA SALES DA COSTA (OAB TO009753)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
INTIME-SE o patrono da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar notificação ao representado sobre sua renúncia dos respctivo mandato por este conferido.
Cumpra-se.
Augustinópolis-TO, data do sistema Eproc.
24/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/07/2025, 15:58
Outras Decisões
23/07/2025, 15:58
Conclusão (para decisão)
17/07/2025, 16:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 12:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 14:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001620-09.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
RÉU: ANTONIO DA SILVA LOPES
ADVOGADO(A): RAUANA VANESSA SALES DA COSTA (OAB TO009753)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 80 - 08/07/2025 - Juntada Informações