Execução de Título Extrajudicial 0004015-47.2016.8.27.2710 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004015-47.2016.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004015-47.2016.8.27.2710/TO AUTOR: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): AURI WULANGE RIBEIRO JORGE (OAB TO002260) ADVOGADO(A): HELLYDA LIRA DE ANDRADE (OAB TO005026) DESPACHO/DECISÃO Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte exequente quanto ao recolhimento das custas necessárias à operacionalização do sistema SISBAJUD, apesar de regularmente intimada nos eventos 167 e 172. Diante da inércia da exequente, tenho por preclusa a oportunidade para realização da pesquisa SISBAJUD, deixando de determinar a diligência requerida. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição ou requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 485, III, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC. Augustinópolis-TO, data do sistema.

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 13:20

Ato ordinatório (Certidão)

02/06/2026, 13:20

Ato ordinatório (Certidão)

28/05/2026, 17:11

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0004015-47.2016.8.27.2710/TO AUTOR: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): AURI WULANGE RIBEIRO JORGE (OAB TO002260) ADVOGADO(A): HELLYDA LIRA DE ANDRADE (OAB TO005026) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas postais imprescindíveis à expedição da carta de citação/intimação, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 17:02

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004015-47.2016.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS AUTOR: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): AURI WULANGE RIBEIRO JORGE (OAB TO002260) ADVOGADO(A): HELLYDA LIRA DE ANDRADE (OAB TO005026) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 166 - 27/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 165 - 27/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 15:20

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004015-47.2016.8.27.2710/TO RÉU: RAUL CRUZ RAMALHO ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546) ADVOGADO(A): VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388) ADVOGADO(A): CAMILA DE CHECCHI SEVILHANO (OAB MA009465) DESPACHO/DECISÃO I. LEVANTO a suspensão do feito e determino o prosseguimento da execução. II. INTIME-SE o exequente, por seu patrono, para ciência desta decisão. III. INTIMEM-SE os executados RAUL CRUZ RAMALHO e RAIMUNDO RAMALHO, por meio de seus patronos, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento do valor atualizado do débito (R$ 164.003,44), acrescido de juros e correção até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 829, caput, do CPC. IV. ADVIRTO-SE os executados de que o não pagamento no prazo assinalado implicará: a) a majoração dos honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 827, §2º, do CPC; b) a adoção imediata das medidas constritivas requeridas, na seguinte ordem: SISBAJUD: bloqueio de ativos financeiros, com a técnica de reiteração (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, para localização de valores suficientes à garantia do débito; RENAJUD: pesquisa e restrição de veículos em nome dos executados; INFOJUD: pesquisa de declarações de imposto de renda e endereços fiscais; CNIB/SNIPER: pesquisa e eventual indisponibilidade de bens imóveis; SERASAJUD: inscrição do nome dos executados em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, caso esgotadas as demais diligências. V. DETERMINO a averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, devendo a Secretaria expedir a certidão de admissão da execução para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, cabendo ao exequente, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. VI. APÓS as diligências, com ou sem resultado exitoso, voltem os autos conclusos para deliberação.

26/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório (Certidão)

Ato ordinatório (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

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