Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0016104-20.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAXSUEL ROCHA DE MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO

OAB/TO 10639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

28/04/2026, 23:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2026, 22:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 411096/2026

28/04/2026, 22:41

Protocolizada Petição 411096/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 22:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 13:15

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

23/02/2026, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/02/2026, 16:58

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:56

Despacho

•19/02/2026, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2026, 16:56

Decisão

•19/02/2026, 16:56

Decisão

•19/02/2026, 16:56

Decisão

•19/02/2026, 16:56