Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001314-78.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: MARIA IMACULADA DUARTE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 219 - 11/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001314-78.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: MARIA IMACULADA DUARTE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 220 - 11/06/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/06/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 23:46
Confirmada
31/05/2026, 23:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/05/2026, 09:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001314-78.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: MARIA IMACULADA DUARTE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 205 - 21/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001314-78.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: MARIA IMACULADA DUARTE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 202 - 21/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001314-78.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: MARIA IMACULADA DUARTE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 205 - 21/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001314-78.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: MARIA IMACULADA DUARTE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 202 - 21/05/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
22/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 17:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 17:21
Remessa (em diligência)
21/05/2026, 16:54
Preparada para Envio
21/05/2026, 16:54
Preparada para Envio
21/05/2026, 16:53
Remessa (outros motivos)
04/03/2026, 16:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 11:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 22:37
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 15:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/02/2026, 14:06
Confirmada
15/02/2026, 23:59
Documento (Certidão)
11/02/2026, 08:31
Documento (Certidão)
09/02/2026, 20:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 02:40
Confirmada
07/02/2026, 21:58
Confirmada
06/02/2026, 22:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001314-78.2019.8.27.2720/TO
REQUERENTE: MARIA IMACULADA DUARTE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme PROVIMENTO Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, art. 81. O ato ordinatório consiste na movimentação processual praticada de ofício pelos servidores da unidade judiciária, sob a responsabilidade do escrivão judicial ou chefe de secretaria e do juiz de direito, independentemente de despacho.
Certifico que, de modo a se adequar às normativas para expedição de ofício precatório e/ou ROPV, consoante a Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024, Resolução 303/2019 do CNJ, Seção X do Provimento nº 02/2023 do CGJUS/ASJCGJUS, Portaria nº 1540/2024 e ao SEI nº 24.0.000013640-5, visando à gestão e parametrização de todos os ofícios expedidos pela Central de Expedição de Precatórios e ROPV's (CEPEX) e pelas Unidades Judiciárias, é necessário o preenchimento do(s) seguinte(s) requisito(s) para fins de expedição do ofício requisitório:
(X) Intimação do ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual e o valor de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024)
(X) Intimação da parte beneficiária para indicar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024);
06/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
05/02/2026, 13:44
Ato ordinatório
05/02/2026, 13:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 22:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001314-78.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: MARIA IMACULADA DUARTE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 177 - 27/01/2026 - Conta Atualizada
29/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 13:22
Expedida/certificada
28/01/2026, 12:33
Expedida/certificada
28/01/2026, 12:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001314-78.2019.8.27.2720/TO
REQUERENTE: MARIA IMACULADA DUARTE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
DESPACHO/DECISÃO
1. RELATÓRIO
Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARIA IMACULADA DUARTE ARAUJO MEDEIROS em face do MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO, visando o recebimento de valores referentes ao adicional por tempo de serviço (quinquênio).
Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial (COJUN), que apresentou o cálculo de liquidação no Evento 156, apurando o montante devido.
Intimadas para se manifestarem acerca da conta apresentada, as partes permaneceram inertes.
Vieram-me os autos conclusos.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Compulsando os autos, verifico que o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no Evento 156 encontra-se em estrita consonância com o título executivo judicial transitado em julgado.
A conta elaborada revela-se adequada, uma vez que observou corretamente o período devido, abrangendo as verbas desde o marco inicial (respeitada a prescrição quinquenal) até a data da efetiva implementação do benefício em folha de pagamento.
Ademais, constata-se a correta aplicação dos consectários legais. O cálculo observou os índices de correção monetária e juros de mora fixados na sentença e na legislação superveniente, em especial a incidência da Taxa SELIC a partir de dezembro de 2021, em obediência ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.
Ressalte-se, por fim, que as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem sobre os cálculos e deixaram transcorrer o prazo in albis. Desta forma, operou-se a preclusão temporal, tornando incontroversos os valores apurados pelo auxiliar do juízo.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto:
a) HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no Evento 156, fixando o valor da execução nos termos ali delineados.
b) Considerando o decurso de prazo superior a 90 (noventa) dias desde a última conta, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial (COJUN) exclusivamente para a atualização do cálculo homologado.
c) Com o retorno da Contadoria e a juntada do cálculo atualizado, não havendo novas impugnações, REMETAM-SE os autos à Central de Precatórios e Requisições (CEPEX) para a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o valor apurado e o teto legal vigente para o ente executado.
Intimem-se. Cumpra-se.
Goitatins/TO, data registrada pelo sistema.
28/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/01/2026, 18:18
Atualização de conta
27/01/2026, 18:18
Recebimento
27/01/2026, 16:17
Remessa (outros motivos)
27/01/2026, 16:15
Expedida/certificada
27/01/2026, 16:14
Expedição de precatório/rpv
27/01/2026, 16:07
Conclusão (para despacho)
21/10/2025, 13:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 21:16
Documento (Certidão)
15/10/2025, 16:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 20:33
Confirmada
04/10/2025, 23:59
Confirmada
03/10/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 08:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001314-78.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: MARIA IMACULADA DUARTE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 156 - 23/09/2025 - Conta Atualizada
25/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 12:30
Expedida/certificada
24/09/2025, 12:11
Expedida/certificada
24/09/2025, 12:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001314-78.2019.8.27.2720/TO
REQUERENTE: MARIA IMACULADA DUARTE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
Observo que a parte exequente, em sua manifestação mais recente (Evento 147), requer novamente a análise acerca do percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Contudo, a matéria já foi objeto de expressa e fundamentada deliberação deste Juízo na decisão interlocutória proferida no Evento 51, que arbitrou a verba honorária em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.
Referida decisão não foi objeto de recurso, encontrando-se, portanto, acobertada pelo manto da preclusão, o que obsta a sua rediscussão nesta fase processual, em respeito à segurança jurídica e à ordem processual.
Assim, resta apenas a necessidade de prosseguir com a liquidação final do débito, incluindo a verba honorária no patamar já definido.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de nova fixação de honorários advocatícios, por se tratar de matéria já decidida e preclusa.
Ademais, DETERMINO, por conseguinte, a remessa dos autos à Contadoria Judicial (COJUN) para que proceda à elaboração da planilha de cálculo final e consolidada do débito, incluindo no montante apurado os honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento), conforme fixado na decisão do Evento 51.
Após a juntada do cálculo, intimem-se as partes para manifestação.
Cumpra-se. Intimem-se.
24/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/09/2025, 19:06
Atualização de conta
23/09/2025, 19:05
Recebimento
23/09/2025, 17:49
Remessa (outros motivos)
23/09/2025, 16:51
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:50
Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2025, 16:38
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 15:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 21:29
Confirmada
28/06/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 09:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001314-78.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
REQUERENTE: MARIA IMACULADA DUARTE ARAUJO MEDEIROS
ADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)
ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 140 - 18/06/2025 - Conta Atualizada
Evento 137 - 17/06/2025 - Despacho Mero expediente
20/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 14:21
Expedida/certificada
18/06/2025, 13:47
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 13:02
Atualização de conta
18/06/2025, 13:02
Recebimento
18/06/2025, 12:48
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 12:46
Mero expediente
17/06/2025, 18:29
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 14:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 16:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 11:01
Confirmada
22/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
12/02/2025, 13:49
Expedida/certificada
12/02/2025, 13:49
Remessa (outros motivos)
12/02/2025, 13:38
Recebimento
07/02/2025, 13:21
Remessa (outros motivos)
07/02/2025, 12:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 08:48
Expedida/certificada
06/02/2025, 14:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 14:35
Confirmada
30/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
20/01/2025, 16:54
Remessa (outros motivos)
14/01/2025, 15:49
Recebimento
14/01/2025, 14:24
Remessa (outros motivos)
14/01/2025, 14:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/01/2025, 16:14
Confirmada
26/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
16/12/2024, 14:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 11:25
Confirmada
12/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/12/2024, 14:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/12/2024, 19:32
Confirmada
29/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/11/2024, 17:09
Mero expediente
19/11/2024, 15:55
Evolução da Classe Processual
18/11/2024, 14:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 12:54
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 14:42
Decurso de Prazo
10/08/2024, 00:05
Confirmada
02/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
23/07/2024, 13:37
Decurso de Prazo
16/07/2024, 00:05
Confirmada
29/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/06/2024, 14:12
Mero expediente
18/06/2024, 17:21
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 13:06
Decurso de Prazo
29/02/2024, 00:06
Confirmada
10/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
31/01/2024, 15:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 20:07
Confirmada
08/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
28/11/2023, 16:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 17:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/09/2023, 21:46
Documento (Certidão)
05/09/2023, 15:37
Documento (Certidão)
04/09/2023, 16:05
Confirmada
01/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/08/2023, 14:35
Expedida/certificada
22/08/2023, 14:34
Remessa (em diligência)
18/08/2023, 14:33
Atualização de conta
18/08/2023, 14:32
Recebimento
18/08/2023, 12:23
Remessa (outros motivos)
17/08/2023, 17:37
Mero expediente
17/08/2023, 15:06
Conclusão (para despacho)
10/05/2023, 15:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 19:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/04/2023, 15:03
Documento (Certidão)
19/04/2023, 17:14
Documento (Certidão)
19/04/2023, 15:05
Confirmada
03/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
24/03/2023, 16:09
Remessa (outros motivos)
24/03/2023, 14:26
Recebimento
24/03/2023, 14:04
Remessa (outros motivos)
24/03/2023, 13:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 23:32
Confirmada
27/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
17/02/2023, 06:29
Remessa (outros motivos)
14/02/2023, 12:51
Ato ordinatório (Certidão)
14/02/2023, 12:50
Recebimento
13/02/2023, 14:46
Remessa (outros motivos)
13/02/2023, 13:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/02/2023, 22:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 23:02
Confirmada
26/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
16/12/2022, 15:01
Remessa (outros motivos)
30/11/2022, 15:28
Cálculo de Liquidação
30/11/2022, 15:28
Recebimento
30/11/2022, 15:02
Remessa (outros motivos)
30/11/2022, 14:48
Outras Decisões
30/11/2022, 11:04
Conclusão (para despacho)
17/08/2022, 20:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/08/2022, 15:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 19:22
Confirmada
17/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
07/07/2022, 17:33
Remessa (outros motivos)
29/06/2022, 12:39
Cálculo de Liquidação
29/06/2022, 12:38
Recebimento
25/02/2022, 17:36
Trânsito em julgado
25/02/2022, 17:10
Remessa (em diligência)
25/02/2022, 17:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/02/2022, 19:45
Ato ordinatório (Certidão)
13/12/2021, 14:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/12/2021, 11:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/11/2021, 18:20
Confirmada
16/11/2021, 23:59
Expedida/certificada
06/11/2021, 09:15
Recebimento
14/09/2021, 15:42
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/01/2021, 01:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/06/2020, 11:17
Expedida/Certificada
08/05/2020, 09:49
Remessa (outros motivos)
25/03/2020, 17:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/03/2020, 22:54
Expedida/certificada
11/03/2020, 09:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/03/2020, 00:54
Documento (Certidão)
09/03/2020, 22:27
Documento (Certidão)
28/01/2020, 18:15
Documento (Certidão)
21/01/2020, 19:18
Confirmada
14/12/2019, 23:59
Expedida/certificada
04/12/2019, 09:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/11/2019, 18:35
Decurso de Prazo
01/10/2019, 00:03
Confirmada
07/09/2019, 23:59
Expedida/certificada
28/08/2019, 17:09
Procedência
28/08/2019, 15:58
Conclusão (para despacho; para decisão)
16/07/2019, 16:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/06/2019, 22:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/06/2019, 22:22
Remessa (em diligência)
02/05/2019, 14:36
Mandado (entregue ao destinatário)
02/05/2019, 14:35
Remessa (em diligência)
22/03/2019, 16:27
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2019, 16:27
Mero expediente
22/03/2019, 10:16
Conclusão (para despacho; para decisão)
21/03/2019, 16:33
Ato ordinatório
21/03/2019, 16:32
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)