Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047003-55.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/08/2026, 19:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 09:38

Confirmada

27/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 16:52

Expedida/certificada

16/07/2026, 15:39

Expedida/certificada

16/07/2026, 15:39

Expedida/certificada

16/07/2026, 15:39

Remessa (outros motivos)

15/07/2026, 17:54

Atualização de conta

15/07/2026, 17:47

Recebimento

15/07/2026, 16:29

Remessa (em diligência)

15/07/2026, 13:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 22:32

Todas as movimentações(253)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/08/2026, 19:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 09:38

Confirmada

27/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

21/07/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 16:52

Expedida/certificada

16/07/2026, 15:39

Expedida/certificada

16/07/2026, 15:39

Expedida/certificada

16/07/2026, 15:39

Remessa (outros motivos)

15/07/2026, 17:54

Atualização de conta

15/07/2026, 17:47

Recebimento

15/07/2026, 16:29

Remessa (em diligência)

15/07/2026, 13:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 22:32

Confirmada

30/06/2026, 22:32

Documento (Certidão)

26/06/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:08

Expedida/certificada

22/06/2026, 13:20

Expedida/certificada

22/06/2026, 13:20

Expedida/certificada

22/06/2026, 13:20

Expedida/certificada

22/06/2026, 13:19

Expedição de precatório/rpv

19/06/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 12:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:33

Expedida/certificada

11/06/2026, 17:42

Expedida/certificada

11/06/2026, 17:42

Mero expediente

11/06/2026, 09:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 14:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:07

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:49

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:38

Documento (Certidão)

23/04/2026, 16:23

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:57

Documento (Certidão)

06/04/2026, 17:38

Documento (Certidão)

30/03/2026, 16:11

Documento (Certidão)

30/03/2026, 15:59

Documento (Certidão)

27/03/2026, 15:42

Documento (Certidão)

11/02/2026, 05:05

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:04

Documento (Certidão)

21/11/2025, 12:36

Documento (Certidão)

03/11/2025, 22:04

Documento (Certidão)

29/10/2025, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:10

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:11

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:10

Mero expediente

01/10/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 17:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:49

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:02

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:21

Documento (Certidão)

20/06/2025, 08:59

Documento (Certidão)

20/06/2025, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:13

Expedida/certificada

16/06/2025, 14:25

Expedida/certificada

16/06/2025, 14:25

Mero expediente

16/06/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 13:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:16

Documento (Certidão)

25/03/2025, 19:14

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 12:11

Mero expediente

28/02/2025, 08:57

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 13:42

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 23:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 23:15

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 12:20

Expedida/certificada

13/11/2024, 12:20

Mero expediente

12/11/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 12:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:22

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:37

Confirmada

24/10/2024, 15:37

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:13

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:13

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:13

Outras Decisões

17/10/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 13:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 21:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:26

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 14:24

Expedida/certificada

05/09/2024, 14:24

Expedida/Certificada

05/09/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2024, 14:21

Mero expediente

05/09/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 16:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:19

Documento (Certidão)

26/06/2024, 20:48

Documento (Certidão)

19/06/2024, 21:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:00

Documento (Certidão)

18/06/2024, 20:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 18:09

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:19

Confirmada

23/05/2024, 15:19

Expedida/certificada

17/05/2024, 14:42

Expedida/certificada

17/05/2024, 14:42

Morte ou perda da capacidade

14/05/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 11:32

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:11

Confirmada

06/05/2024, 15:11

Expedida/certificada

30/04/2024, 16:32

Expedida/certificada

30/04/2024, 16:32

Expedição de precatório/rpv

30/04/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 11:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:09

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 16:11

Confirmada

16/04/2024, 16:11

Expedida/certificada

11/04/2024, 14:13

Expedida/certificada

11/04/2024, 14:13

Remessa (em diligência)

11/04/2024, 14:10

Atualização de conta

11/04/2024, 14:10

Recebimento

11/04/2024, 12:49

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 16:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:10

Documento (Certidão)

15/03/2024, 13:13

Documento (Certidão)

14/03/2024, 19:40

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Mudança de Assunto Processual

07/03/2024, 16:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 12:40

Confirmada

28/02/2024, 12:40

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:13

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:13

Rejeição

26/02/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 12:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:16

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 08:51

Confirmada

24/01/2024, 08:51

Expedida/certificada

17/01/2024, 12:44

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 13:46

Atualização de conta

16/01/2024, 13:35

Recebimento

15/01/2024, 12:12

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 11:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:20

Documento (Certidão)

06/11/2023, 18:06

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 10:04

Mero expediente

25/10/2023, 10:04

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 13:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 22:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 16:22

Documento (Certidão)

03/10/2023, 19:02

Documento (Certidão)

02/10/2023, 20:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:50

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 18:19

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 16:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:21

Confirmada

18/09/2023, 13:21

Recebimento

15/09/2023, 12:44

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 18:05

Expedida/certificada

13/09/2023, 14:38

Expedida/certificada

13/09/2023, 14:38

Mero expediente

13/09/2023, 13:44

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 12:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:40

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 19:06

Confirmada

16/08/2023, 19:06

Expedida/certificada

09/08/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 13:44

Recebimento

16/05/2023, 12:30

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 17:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 11:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:07

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

22/02/2023, 14:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 11:37

Documento (Certidão)

02/01/2023, 22:55

Documento (Certidão)

02/01/2023, 17:18

Documento (Certidão)

02/01/2023, 16:49

Documento (Certidão)

02/01/2023, 15:21

Documento (Certidão)

02/01/2023, 12:35

Documento (Certidão)

02/01/2023, 09:50

Documento (Certidão)

02/01/2023, 09:12

Documento (Certidão)

02/01/2023, 00:28

Documento (Certidão)

30/12/2022, 09:54

Documento (Certidão)

21/12/2022, 17:18

Documento (Certidão)

21/12/2022, 14:55

Documento (Certidão)

20/12/2022, 23:08

Documento (Certidão)

20/12/2022, 21:37

Documento (Certidão)

20/12/2022, 16:38

Documento (Certidão)

20/12/2022, 11:35

Documento (Certidão)

20/12/2022, 00:13

Documento (Certidão)

14/12/2022, 21:45

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

21/11/2022, 16:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 22:21

Documento (Certidão)

22/09/2022, 18:57

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Mero expediente

02/09/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 14:50

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/09/2022, 14:49

Trânsito em julgado

01/09/2022, 14:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 14:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 15:57

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

08/08/2022, 14:07

Recebimento

02/08/2022, 14:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 15:03

Expedida/Certificada

19/11/2020, 17:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 18:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 16:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2020, 14:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2020, 14:41

Remessa (outros motivos)

26/03/2020, 11:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 09:12

Documento (Certidão)

22/03/2020, 13:34

Documento (Certidão)

19/03/2020, 12:37

Documento (Certidão)

10/03/2020, 10:38

Confirmada

23/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2020, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 16:08

Documento (Certidão)

21/01/2020, 17:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 08:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 14:59

Confirmada

15/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2019, 08:37

Expedida/certificada

05/11/2019, 08:36

Procedência

04/11/2019, 08:24

Conclusão (para julgamento)

01/11/2019, 15:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 11:24

Confirmada

12/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2019, 17:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 17:32

Confirmada

10/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2019, 17:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 17:17

Confirmada

07/02/2019, 23:59

Expedida/Certificada

28/01/2019, 16:21

Mero expediente

22/01/2019, 13:46

Conclusão (para despacho; para decisão)

17/12/2018, 14:17

Ato ordinatório

17/12/2018, 14:17

Distribuição (sorteio)

17/12/2018, 11:13