Execução de Título Extrajudicial 0041029-08.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0041029-08.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0041029-08.2016.8.27.2729/TO AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor, pelo seu patrono, para impulsionar os autos, requerendo o que entender de direito. Palmas-TO, 11/06/2026.

12/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0041029-08.2016.8.27.2729/TO AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, CNIB e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 05/03/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:03

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 22:19

Documento (Informações)

15/12/2025, 16:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0041029-08.2016.8.27.2729/TO AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A ATO ORDINATÓRIO Considerando que a pesquisa realizada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), com base nos CPF/CNPJ dos executados, não identificou registros de imóveis vinculados aos referidos dados, informa-se que a ordem de indisponibilidade foi cadastrada de forma GENÉRICA, como medida preventiva. Ressalte-se que, embora atualmente não haja imóveis registrados em nome dos executados, caso venham a adquirir bens imóveis futuramente, a ordem de indisponibilidade será automaticamente averbada na respectiva matrícula, conforme procedimento adotado pelos Cartórios de Registro de Imóveis (CRI), que estão obrigados a realizar a consulta prévia à CNIB antes da efetivação do registro. Certifico, ainda, que constatada a existência de ordem judicial vigente, o CRI fará constar tal indisponibilidade no registro do bem, nos termos das normas aplicáveis. Desse modo, fica a parte cientificada de que, uma vez aprovada e cadastrada junto à CNIB, a ordem de indisponibilidade permanecerá ATIVA até que seja requerido seu cancelamento pelo exequente, mediante expressa determinação judicial, garantindo-se, assim, a efetividade da medida e a segurança jurídica das relações patrimoniais.

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 15:45

Ato ordinatório (Certidão)

09/09/2025, 15:44

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório (Certidão)

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