Tutela Cautelar Antecedente 0018048-33.2026.8.27.2729 - TJTO

Tutela Cautelar Antecedente 0018048-33.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Tutela Cautelar Antecedente Nº 0018048-33.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAISE FRAZÃO SEABRA ADVOGADO(A): NUBIA DIAS GOMES BATISTA (OAB TO005418) ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402) DESPACHO/DECISÃO Posto isto, por não vislumbrar, ao menos nesta fase procedimental, elementos seguros que evidenciem o perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, com fulcro no art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido LIMINAR em sede deste pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE. CITEM-SE os demandados para, em 05 dias, contestarem este pedido antecedente. INTIMEM-SE os autores para, em 30 dias, apresentarem o pedido principal ou ratificarem a inicial como pedido principal. INTIMEM-SE.

12/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 04:01

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 04:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:36

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 09:36

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Cautelar Antecedente Nº 0018048-33.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAISE FRAZÃO SEABRA ADVOGADO(A): NUBIA DIAS GOMES BATISTA (OAB TO005418) ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA acerca da habilitação do parcelamento das custas processuais e da taxa judiciária, para que proceda com o respectivo pagamento, nos termos da decisão constante no evento 19. No mais, os boletos já estão disponibilizados e serão emitidos ao clicar no link “gerar boleto”. Os boletos das parcelas subsequentes serão disponibilizados para geração após a baixa do pagamento do boleto da parcela anterior.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 16:42

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Tutela Cautelar Antecedente Nº 0018048-33.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAISE FRAZÃO SEABRA ADVOGADO(A): NUBIA DIAS GOMES BATISTA (OAB TO005418) ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Contudo, ante teor do art. 163 do PROVIMENTO n. 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS1 e do art. 91 da Lei n.º 4.646, de 17 de janeiro de 20252, CONCEDO o parcelamento das despesas processuais, nos seguintes termos: as custas iniciais deverão ser pagas em 06 (seis) parcelas e as taxas em 08 (oito) parcelas, devendo a primeira parcela de ambas ser quitada no prazo de até 15 (quinze) dias, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 15:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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