Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005143-25.2018.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

LIBERALINO NETO FERREIRA MACEDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK ENIO BETIOL

OAB/TO 6833·CPF·Representa: Autor

CANDIDA DETTENBORN

OAB/TO 4890·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

12/12/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/11/2025, 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

25/11/2025, 17:49

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

25/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/12/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5856972, Subguia 5572051. Fase de Conhecimento

25/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:49

Custas Satisfeitas - Parte: LIBERALINO NETO FERREIRA MACEDO

25/11/2025, 17:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5856972 - R$ 348,20 - Fase de Conhecimento

25/11/2025, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

25/11/2025, 14:14

Trânsito em Julgado

25/11/2025, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

25/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:55

Todas as movimentações(171)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

12/12/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/11/2025, 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

25/11/2025, 17:49

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 12:30

25/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/12/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5856972, Subguia 5572051. Fase de Conhecimento

25/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:49

Custas Satisfeitas - Parte: LIBERALINO NETO FERREIRA MACEDO

25/11/2025, 17:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5856972 - R$ 348,20 - Fase de Conhecimento

25/11/2025, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

25/11/2025, 14:14

Trânsito em Julgado

25/11/2025, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

25/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

16/10/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/10/2025, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

01/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

30/09/2025, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2025, 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 15:38

Conclusão para julgamento

22/09/2025, 13:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

20/09/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

12/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

11/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

10/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:11

Expedido Alvará

10/09/2025, 12:10

Expedido Alvará

10/09/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/09/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/09/2025, 16:43

Protocolizada Petição

01/09/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

31/07/2025, 00:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 128

30/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

28/07/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/07/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

25/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

24/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/07/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/07/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

23/07/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/07/2025, 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

22/07/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

21/07/2025, 19:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV

21/07/2025, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX

05/05/2025, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

29/04/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

03/04/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

02/04/2025, 14:46

Realizado Cálculo de Liquidação

02/04/2025, 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2025, 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

01/04/2025, 18:13

Trânsito em Julgado

01/04/2025, 17:57

Protocolizada Petição

01/04/2025, 16:58

Protocolizada Petição

31/03/2025, 10:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

28/03/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/02/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/02/2025, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

07/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

30/01/2025, 21:45

Conclusão para despacho

10/12/2024, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

23/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/10/2024, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

08/10/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/10/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:31

Despacho - Mero expediente

29/09/2024, 08:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

04/09/2024, 00:03

Conclusão para despacho

28/08/2024, 14:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

28/08/2024, 14:41

Trânsito em Julgado

28/08/2024, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

22/08/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:48

Recebidos os autos - TRF

09/08/2024, 14:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

26/06/2024, 16:20

Juntada - Informações

16/05/2024, 15:02

Juntada - Informações

29/11/2023, 15:44

Juntada - Informações

10/05/2023, 13:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/02/2022, 15:55

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

23/02/2022, 15:55

Juntada - Informações

30/04/2021, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

12/03/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 22:29

Remessa Externa - Em Grau de Recurso

06/03/2020, 17:46

Protocolizada Petição

04/03/2020, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61

10/02/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/01/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2020, 13:52

Protocolizada Petição

10/01/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2019, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2019, 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

05/12/2019, 09:49

Conclusão para despacho

13/11/2019, 14:24

Publicação de Ata

13/11/2019, 14:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 11/11/2019 14:10. Refer. Evento 38

13/11/2019, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

13/11/2019, 00:04

Protocolizada Petição

08/11/2019, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 47

01/11/2019, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2019, 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

18/10/2019, 08:05

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/10/2019, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2019, 17:01

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/10/2019, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

11/10/2019, 14:47

Expedido Mandado

11/10/2019, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2019, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2019, 14:17

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 11/11/2019 13:40

11/10/2019, 14:16

Lavrada Certidão

10/10/2019, 15:54

Encaminhamento Processual - TOCOL1ECIV -> TOGUA1ECIV

03/10/2019, 08:37

Ciência - Expedida/Certificada

02/10/2019, 17:29

Ciência - Expedida/Certificada

02/10/2019, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

24/09/2019, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

23/09/2019, 10:20

Decisão - Declaração - Incompetência

17/09/2019, 18:52

Conclusão para decisão

17/09/2019, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

31/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2019, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2019, 17:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo

21/08/2019, 17:09

Conclusão para decisão

14/08/2019, 15:18

Protocolizada Petição

08/08/2019, 18:06

Protocolizada Petição

07/08/2019, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

25/06/2019, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2019, 14:42

Despacho - Mero expediente

30/04/2019, 23:01

Conclusão para despacho

05/04/2019, 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

04/04/2019, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

28/03/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2019, 09:32

Protocolizada Petição

11/03/2019, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2019, 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

07/03/2019, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2019, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2019, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2018, 10:55

Despacho - Mero expediente

26/11/2018, 16:38

Conclusão para despacho

12/11/2018, 17:31

Processo Corretamente Autuado

12/11/2018, 17:28

Distribuído por sorteio

08/11/2018, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 21:45

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2024, 08:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2024, 18:07

RELATÓRIO

•22/08/2024, 18:06

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 14:48

SENTENÇA

•05/12/2019, 09:49

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/11/2019, 14:24

DECISÃO

•17/09/2019, 18:52

DECISÃO

•21/08/2019, 17:09

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•26/09/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 21:45

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2024, 08:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2024, 18:07

RELATÓRIO

•22/08/2024, 18:06

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 14:48

SENTENÇA

•05/12/2019, 09:49

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/11/2019, 14:24

DECISÃO

•17/09/2019, 18:52

DECISÃO

•21/08/2019, 17:09

DESPACHO

•30/04/2019, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 09:39

DESPACHO

•26/11/2018, 16:38

DECISÃO

•08/11/2018, 16:55