Execução Fiscal 5000564-71.2012.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2014

Valor da Causa

R$ 36.822,40

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SILVANIO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

KELLY DOS REIS SILVA

OAB/TO 7107·CPF·Representa: Réu

ARTUR DOS ANJOS LEITE

OAB/TO 7296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000564-71.2012.8.27.2708/TO

09/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

08/12/2025, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

31/07/2025, 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

10/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:02

Decisão - Outras Decisões

08/07/2025, 15:02

Conclusão para decisão

12/06/2025, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

11/06/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/06/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:40

Despacho - Mero expediente

06/06/2025, 10:40

Todas as movimentações(142)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000564-71.2012.8.27.2708/TO

09/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

08/12/2025, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

31/07/2025, 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 10:40

10/07/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

10/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:02

Decisão - Outras Decisões

08/07/2025, 15:02

Conclusão para decisão

12/06/2025, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

11/06/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/06/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:40

Despacho - Mero expediente

06/06/2025, 10:40

Conclusão para despacho

04/06/2025, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

22/05/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:41

Protocolizada Petição

18/03/2025, 22:19

Despacho - Mero expediente

26/10/2024, 09:52

Conclusão para decisão

16/10/2024, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

16/10/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2024, 13:45

Despacho - Mero expediente

05/10/2024, 13:45

Conclusão para decisão

02/10/2024, 17:12

Protocolizada Petição

01/10/2024, 15:55

Juntada - Outros documentos

23/08/2024, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00019287020248272700/TJTO

30/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 90 Número: 00019287020248272700/TJTO

09/02/2024, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/12/2023, 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

13/12/2023, 22:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/12/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2023, 15:36

Protocolizada Petição

30/11/2023, 16:04

Conclusão para decisão

28/11/2023, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79

23/11/2023, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/11/2023

06/11/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2023, 15:23

Protocolizada Petição

19/10/2023, 20:35

Protocolizada Petição

19/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:43

Protocolizada Petição

16/10/2023, 10:12

Protocolizada Petição

15/10/2023, 23:46

Protocolizada Petição

15/10/2023, 23:40

Protocolizada Petição

27/09/2023, 11:31

Despacho - Mero expediente

14/09/2023, 17:48

Conclusão para despacho

15/05/2023, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

12/05/2023, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2023, 13:53

Despacho - Mero expediente

03/04/2023, 16:04

Conclusão para despacho

09/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/12/2022, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

19/12/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:17

Juntada - Informações

14/12/2022, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

23/11/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/11/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

11/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/11/2022, 16:59

Decisão - Outras Decisões

03/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:32

Conclusão para despacho

29/07/2022, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

10/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:24

Protocolizada Petição

28/06/2022, 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV

21/06/2022, 16:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/06/2022, 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN

03/06/2022, 17:24

Expedido Mandado

03/06/2022, 17:24

Despacho - Mero expediente

23/05/2022, 18:17

Conclusão para despacho

03/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/04/2022, 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

29/04/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:38

Juntada - Informações

26/04/2022, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 17:49

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 18:39

Conclusão para despacho

04/11/2021, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

07/10/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:26

Lavrada Certidão

10/09/2021, 16:26

Lavrada Certidão

08/03/2019, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

24/01/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2018, 09:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

08/11/2018, 17:47

Conclusão para despacho

29/06/2018, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

09/03/2018, 00:03

Lavrada Certidão

14/02/2018, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2018, 14:11

Juntada - Outros documentos

23/10/2017, 15:49

Despacho - Mero expediente

21/07/2016, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

24/06/2016, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2016, 23:59

Conclusão para despacho

07/06/2016, 09:00

Protocolizada Petição

06/06/2016, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2016, 14:12

Conclusão para despacho

30/05/2016, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

17/05/2016, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/05/2016, 23:59

Juntada - Outros documentos

25/04/2016, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2016, 10:37

Despacho - Mero expediente

18/04/2016, 14:45

Juntada - Outros documentos

15/04/2016, 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV

23/10/2015, 19:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN

28/09/2015, 13:18

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 17:31

Despacho - Mero expediente

22/07/2015, 14:17

Conclusão para ato diverso de sentença

27/01/2015, 13:26

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

18/08/2014, 08:55

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2024, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2024, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2022, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2022, 18:39

DECISÃO

•08/11/2018, 17:47

DESPACHO

•21/07/2016, 15:24

DESPACHO

•18/04/2016, 14:45

DESPACHO

•22/07/2015, 14:17