Execução Fiscal 0045350-71.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0045350-71.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: FLAVIA LORRAINNY ALMEIDA AMARAL EXECUTADO: FLAVIA LORRAINNY ALMEIDA AMARAL EDITAL Nº 18411436 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de FLAVIA LORRAINNY ALMEIDA AMARAL, CPF/CNPJ: 007.429.661-27, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 13 da Execução Fiscal n.° 0045350-71.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 10 de junho de 2026.

15/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

30/01/2026, 12:11

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2025, 11:21

Mandado

04/11/2025, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 14:11

Outras Decisões

23/10/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:24

Mudança de Assunto Processual

06/10/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 10:06

Distribuição (sorteio)

06/10/2025, 10:05

Documentos

•15/06/2026, 00:00