Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003600-07.2020.8.27.2716 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003600-07.2020.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003600-07.2020.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO REQUERENTE: IONARA RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 12/06/2026 - Conta Atualizada

15/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:59

Documento (Certidão)

23/04/2026, 20:00

Confirmada

20/04/2026, 23:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:28

Documento (Certidão)

15/04/2026, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003600-07.2020.8.27.2716/TO REQUERENTE: IONARA RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e, por consequência, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no evento 84, que apurou os seguintes valores, atualizados até dezembro de 2025: a) débito principal: R$ 21.873,74 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos); b) honorários advocatícios da fase de conhecimento: R$ 4.374,75 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), correspondentes a 20% sobre o débito principal.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 12:13

Rejeição

10/04/2026, 12:13

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 20:37

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:27

Documento (Certidão)

09/02/2026, 21:37

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Rejeição

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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