Execução Fiscal 0041139-31.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.988,11

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

HUGO ALVES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

OAB/SP 439026·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

OAB/SP 439026·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO

OAB/TO 9182·CPF·Representa: Réu

THAYS COELHO MOREIRA

OAB/TO 9516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/05/2026, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2026, 14:06

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

29/04/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:33

Conclusão para despacho

22/04/2026, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:24

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/05/2026, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2026, 14:06

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

29/04/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:33

Conclusão para despacho

Documentos

PETIÇÃO

•04/05/2026, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 17:33

22/04/2026, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

28/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041139-31.2021.8.27.2729/TO

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

27/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

26/01/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192068752025

19/12/2025, 07:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192068742025

19/12/2025, 07:12

Lavrada Certidão

17/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192068752025

17/12/2025, 14:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192068742025

17/12/2025, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

18/11/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:42

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

21/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:36

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

14/10/2025, 15:20

Conclusão para despacho

20/08/2025, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

20/08/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 14:06

Juntada - Informações

29/07/2025, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

07/12/2024, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

06/12/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/12/2024, 23:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

25/11/2024, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2024, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2024, 10:48

Conclusão para decisão

19/11/2024, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

19/11/2024, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:48

Juntada - Informações

25/09/2024, 17:48

Protocolizada Petição

13/09/2024, 18:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 17:59

Conclusão para decisão

06/08/2024, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2024, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:15

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

10/03/2023, 16:50

Conclusão para despacho

11/01/2023, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

20/12/2022, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/11/2022, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192072322022

19/11/2022, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2022, 08:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192072322022

16/11/2022, 18:25

Decisão - Outras Decisões

10/11/2022, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2022, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2022, 14:08

Juntada - Informações

09/11/2022, 15:32

Conclusão para despacho

09/11/2022, 15:26

Protocolizada Petição

09/11/2022, 14:56

Juntada - Informações

21/10/2022, 15:18

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 17:32

Expedido Carta pelo Correio

08/03/2022, 14:13

Despacho - Mero expediente

04/03/2022, 17:23

Conclusão para despacho

10/11/2021, 17:09

Processo Corretamente Autuado

10/11/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 15:20

PETIÇÃO

•06/12/2024, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 10:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2023, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2022, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 17:23