Execução de Título Extrajudicial 0000980-46.2025.8.27.2716 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000980-46.2025.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000980-46.2025.8.27.2716/TO RELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR EXEQUENTE: LUCIO POVOA ARAUJO LUSTOSA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY (OAB TO006334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 12/06/2026 - Juntado - Alvará Pago

15/06/2026, 00:00

Trânsito em julgado

02/06/2026, 15:29

Documento (Certidão)

02/06/2026, 15:25

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2026, 15:19

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:25

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

23/02/2026, 14:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0000980-46.2025.8.27.2716/TO EXEQUENTE: LUCIO POVOA ARAUJO LUSTOSA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY (OAB TO006334) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por LUCIO POVOA ARAUJO LUSTOSA, em desfsavor de CLEITON DA SILVA DE ANDRADE, qualificados nos autos do processo em epígrafe. SISBAJUD positivo (evento 23) e, intimado, a parte executada quedou-se inerte (evento 31). Por dfim, a parte exequente pugnou pela expedição do alvará de levantamento. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução se verifica quando há a satisfação da obrigação, ocorrendo, via de consequência, a perda do objeto da ação. No caso em apreço, nota-se que o valor constrito via sistema SISBAJUD corresponde ao valor total do débito executado, qual seja, R$ 1.936,62. Por outro lado, intimada acerca do bloqueio online, a parte devedora quedou-se inerte. ANTE AO EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, em consonância com o pleito da parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com esteio no art. 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo dispositivo legal. DEFIRO o pedido formulado no evento 33. Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado via sistema SISBAJUD, em favor da parte exequente, observadas as formalidades legais. Havendo constrição judicial de bens e/ou bloqueio/penhora on-line, providenciem-se as baixas e desbloqueios necessários, desde que proveniente desta execução. De igual modo, proceda-se com a exclusão do nome do Executado da lista de inadimplentes junto ao SERASAJUD, caso haja registro. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva destes autos. Após, encaminhe-se à COJUN - CONTADORIA JUDICIAL, para cálculos de custas e demais procedimentos de praxe, se for o caso, as quais deverão ser suportadas pela parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.

03/02/2026, 00:00

Mandado

02/02/2026, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 13:41

Expedida/certificada

02/02/2026, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 14:10

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0000980-46.2025.8.27.2716/TO EXEQUENTE: LUCIO POVOA ARAUJO LUSTOSA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY (OAB TO006334) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por LUCIO POVOA ARAUJO LUSTOSA, em desfsavor de CLEITON DA SILVA DE ANDRADE, qualificados nos autos do processo em epígrafe. SISBAJUD positivo (evento 23) e, intimado, a parte executada quedou-se inerte (evento 31). Por dfim, a parte exequente pugnou pela expedição do alvará de levantamento. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução se verifica quando há a satisfação da obrigação, ocorrendo, via de consequência, a perda do objeto da ação. No caso em apreço, nota-se que o valor constrito via sistema SISBAJUD corresponde ao valor total do débito executado, qual seja, R$ 1.936,62. Por outro lado, intimada acerca do bloqueio online, a parte devedora quedou-se inerte. ANTE AO EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, em consonância com o pleito da parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com esteio no art. 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo dispositivo legal. DEFIRO o pedido formulado no evento 33. Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado via sistema SISBAJUD, em favor da parte exequente, observadas as formalidades legais. Havendo constrição judicial de bens e/ou bloqueio/penhora on-line, providenciem-se as baixas e desbloqueios necessários, desde que proveniente desta execução. De igual modo, proceda-se com a exclusão do nome do Executado da lista de inadimplentes junto ao SERASAJUD, caso haja registro. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva destes autos. Após, encaminhe-se à COJUN - CONTADORIA JUDICIAL, para cálculos de custas e demais procedimentos de praxe, se for o caso, as quais deverão ser suportadas pela parte executada. Intimem-se. Cumpra-se. Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.

03/02/2026, 00:00

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Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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