Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000282-48.2023.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMA
ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 183 - 12/06/2026 - Conta Atualizada
15/06/2026, 00:00
Confirmada
31/05/2026, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/05/2026, 11:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000282-48.2023.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMA
ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 170 - 21/05/2026 - Remessa Interna - Em Diligência
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000282-48.2023.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMA
ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 170 - 21/05/2026 - Remessa Interna - Em Diligência
22/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 13:00
Expedida/certificada
21/05/2026, 12:29
Expedida/certificada
21/05/2026, 12:29
Remessa (em diligência)
21/05/2026, 09:01
Remessa (outros motivos)
18/02/2026, 21:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 13:33
Documento (Certidão)
11/02/2026, 10:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 14:37
Confirmada
09/02/2026, 21:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000282-48.2023.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMA
ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 158 - 30/01/2026 - Conta Atualizada
02/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 16:22
Expedida/certificada
30/01/2026, 15:44
Expedida/certificada
30/01/2026, 15:44
Remessa (outros motivos)
30/01/2026, 15:02
Atualização de conta
30/01/2026, 15:01
Recebimento
30/01/2026, 14:45
Remessa (outros motivos)
30/01/2026, 14:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 08:23
Documento (Certidão)
21/11/2025, 18:08
Confirmada
15/11/2025, 21:35
Confirmada
15/11/2025, 21:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 17:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000282-48.2023.8.27.2736/TO
REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMA
ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a homologação do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial Unificada (COJUN), constante do evento 126, por meio de decisão lançada no evento 134, bem como o contrato de honorários advocatícios acostado aos autos, que prevê a cláusula expressa de pagamento de honorários contratuais no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o proveito econômico obtido (evento 140, CONHON2), determino o seguinte:
Expeçam-se, em separado, observando-se as regras estabelecidas na Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3889, de 15/09/2015 (DJe nº 3660, de 16/09/2015), Portaria nº 832, de 15 de maio de 2020 (DJe nº 4745, de 03/06/2020), bem como a Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios:
a) Precatório para pagamento do crédito da parte exequente, VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMA, no valor total de R$ 66.986,69 (sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), conforme cálculo homologado no evento 134.
b) Dos valores constantes do item “a”, deverão ser destacados R$ 16.746,67 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), a título de honorários advocatícios contratuais.
c) RPV autônoma para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 6.698,67 (seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), conforme fixados no evento 134, no percentual de 10% sobre o valor homologado.
2. Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria 4653, de 28 de agosto de 2017 do TJTO. Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de
Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando o caso, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal n.º1.500/2014, bem como eventual necessidade de atualização, porquanto o valor constante nesta decisão foi homologado ainda no dia 08/07/2025 (evento 134, DECDESPA1).
Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).
Intimem-se. Cumpra-se.
Ponte Alta/TO, data registrada no sistema.
06/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/11/2025, 17:45
Expedida/certificada
05/11/2025, 17:44
Expedida/certificada
05/11/2025, 17:42
Expedida/certificada
05/11/2025, 17:42
Expedição de precatório/rpv
05/11/2025, 16:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 10:45
Documento (Certidão)
13/08/2025, 14:51
Conclusão (para decisão)
25/07/2025, 13:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 09:52
Confirmada
18/07/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000282-48.2023.8.27.2736/TO
REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA ROCHA LIMA
ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027)
DESPACHO/DECISÃO
Compulsando os autos, verifico que as partes concordaram com os parâmetros de cálculo utilizados pela COJUN no evento 126. Desta forma, não há pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito, porquanto não há controvérsia entre as partes.
Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 126.
Os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento não foram fixados na sentença, razão pela qual os fixo no patamar de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito homologado nesta decisão.
Após a preclusão dessa decisão, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de rpv/precatório.
Intimem-se. Cumpra-se.
Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/07/2025, 17:55
Expedida/certificada
08/07/2025, 17:55
Mero expediente
08/07/2025, 16:52
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 16:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 15:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 14:49
Confirmada
08/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
26/02/2025, 14:07
Expedida/certificada
26/02/2025, 14:07
Remessa (outros motivos)
26/02/2025, 13:54
Cálculo de Liquidação
26/02/2025, 13:54
Recebimento
24/02/2025, 13:06
Remessa (outros motivos)
24/02/2025, 12:37
Ato ordinatório
24/02/2025, 12:37
Outras Decisões
21/02/2025, 10:50
Conclusão (para decisão)
02/12/2024, 15:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 15:28
Confirmada
02/12/2024, 15:28
Expedida/certificada
29/11/2024, 12:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 12:01
Documento (Certidão)
13/11/2024, 13:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 09:27
Documento (Certidão)
31/10/2024, 13:21
Documento (Certidão)
30/10/2024, 16:42
Confirmada
11/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
01/10/2024, 14:27
Evolução da Classe Processual
01/10/2024, 14:26
Outras Decisões
01/10/2024, 14:14
Conclusão (para decisão)
30/09/2024, 15:05
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)
30/09/2024, 14:56
Trânsito em julgado
30/09/2024, 14:56
Confirmada
28/09/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 15:28
Expedida/certificada
18/09/2024, 15:40
Ato ordinatório (Certidão)
18/09/2024, 15:40
Recebimento
18/09/2024, 15:02
Remessa (em grau de recurso)
27/05/2024, 15:35
Ato ordinatório (Certidão)
27/05/2024, 15:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 16:48
Confirmada
23/05/2024, 16:48
Expedida/certificada
15/05/2024, 14:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 16:54
Documento (Certidão)
08/05/2024, 19:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 16:51
Confirmada
29/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/03/2024, 19:06
Procedência
19/03/2024, 19:06
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)