Execução Fiscal 0011088-09.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 33.156,69

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA NSA DE PISOS E TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM GONZAGA NETO

OAB/TO 1317·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE CASTRO VOLPE

OAB/TO 5007·CPF·Representa: Réu

TAMINNY CARDOSO GONZAGA

OAB/TO 9239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

10/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/04/2026, 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ

08/04/2026, 17:38

Custas Satisfeitas - Parte: DISTRIBUIDORA NSA DE PISOS E TINTAS LTDA

08/04/2026, 17:38

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS

08/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2026. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5957029, Subguia 5621200. Fase de Conhecimento

08/04/2026, 17:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5957029 - R$ 1.020,52 - Fase de Conhecimento

08/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 12:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN

07/04/2026, 18:49

Baixa Definitiva

07/04/2026, 18:47

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

10/02/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/02/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

10/02/2026, 02:46

Todas as movimentações(140)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

10/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/04/2026, 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ

08/04/2026, 17:38

Custas Satisfeitas - Parte: DISTRIBUIDORA NSA DE PISOS E TINTAS LTDA

08/04/2026, 17:38

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS

Documentos

Ciência

•10/02/2026, 11:13

SENTENÇA

•03/02/2026, 15:02

08/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2026. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5957029, Subguia 5621200. Fase de Conhecimento

08/04/2026, 17:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5957029 - R$ 1.020,52 - Fase de Conhecimento

08/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 12:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN

07/04/2026, 18:49

Baixa Definitiva

07/04/2026, 18:47

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

10/02/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/02/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

10/02/2026, 02:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 14:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

09/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0011088-09.2021.8.27.2706/TO RÉU: DISTRIBUIDORA NSA DE PISOS E TINTAS LTDA ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO0

09/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2026, 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 15:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico

30/01/2026, 18:09

Conclusão para despacho

30/01/2026, 15:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162055422025

20/12/2025, 07:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162055422025

19/12/2025, 13:51

Juntada - Informações

17/12/2025, 16:42

Juntada - Informações

11/12/2025, 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

07/12/2025, 17:49

Conta Atualizada

07/12/2025, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

25/11/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 08:48

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

24/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 02:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

22/10/2025, 14:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 15:55

Conclusão para despacho

21/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

04/09/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162002622025

07/03/2025, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/02/2025, 23:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162002622025

21/02/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:17

Despacho - Mero expediente

12/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição

11/12/2024, 16:47

Conclusão para despacho

10/12/2024, 16:05

Protocolizada Petição

28/10/2024, 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2024, 15:51

Despacho - Mero expediente

14/10/2024, 15:51

Conclusão para despacho

14/10/2024, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68

02/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/10/2024, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67

30/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ

30/09/2024, 13:05

Conta Atualizada

30/09/2024, 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

30/09/2024, 12:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 14:18

Conclusão para despacho

12/09/2024, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

04/07/2024, 17:56

Despacho - Mero expediente

02/07/2024, 14:12

Conclusão para decisão

25/04/2024, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

24/07/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/07/2023, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 47

30/05/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:25

Protocolizada Petição

15/05/2023, 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ

12/05/2023, 18:55

Conta Atualizada

12/05/2023, 18:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2023, 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

11/05/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/05/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

01/05/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

17/04/2023, 16:47

Protocolizada Petição

10/03/2023, 09:13

Conclusão para despacho

17/01/2023, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/08/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

18/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:33

Conclusão para despacho

16/08/2022, 15:10

Trânsito em Julgado

16/08/2022, 15:09

Publicação da Sentença

15/08/2022, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

21/06/2022, 15:24

Protocolizada Petição

21/06/2022, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

15/06/2022, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

13/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

27/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:45

Conclusão para despacho

27/05/2022, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/04/2022, 23:59

Protocolizada Petição

13/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:08

Protocolizada Petição

29/03/2022, 17:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

24/03/2022, 15:21

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 17:46

Expedido Mandado

14/02/2022, 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 21/02/2022 14:39:59)

14/02/2022, 16:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

08/11/2021, 16:43

Lavrada Certidão

20/07/2021, 14:11

Despacho - Mero expediente

17/05/2021, 14:32

Conclusão para despacho

17/05/2021, 14:18

Processo Corretamente Autuado

17/05/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 22:52

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2023, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2022, 18:33

Anexo

•15/08/2022, 17:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 15:24

SENTENÇA

•27/05/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2022, 17:46

Todos os documentos(17)

Ciência

•10/02/2026, 11:13

SENTENÇA

•03/02/2026, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2023, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2022, 18:33

Anexo

•15/08/2022, 17:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 15:24

SENTENÇA

•27/05/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2022, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2021, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2021, 14:32