Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000517-89.2025.8.27.2721 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000517-89.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000517-89.2025.8.27.2721/TO REQUERENTE: RONALDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449) DESPACHO/DECISÃO Considerando o julgamento do Tema 1169 e a devolução dos autos pelo NUGEPAC, verifico que não mais subsistem os motivos que ensejaram eventual suspensão do presente feito. Assim, determino o levantamento da suspensão processual, caso existente, e o regular prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento da demanda e promovam os atos processuais que lhes competirem, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:05

Documento (Certidão)

20/06/2025, 02:15

Ato ordinatório (Certidão)

16/06/2025, 17:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 22:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000517-89.2025.8.27.2721/TO REQUERENTE: RONALDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449) DESPACHO/DECISÃO Em que pese requerimento de levantamento da suspensão apresentado pela parte exequente, considerando que o feito tramitava durante o prazo de suspensão determinado quando da afetação a julgamento pela sistemática dos recursos especiais repetitivos – Tema 1169/STJ, deve ser mantida a suspensão do presente feito, sobretudo porque inocorrente a exceção prevista na parte final do art. 314, do CPC, sob pena de incorrer em nulidade. Ademais, considerando o título executivo do cumprimento de sentença em debate e a determinação de suspensão presente no Tema 1169/STJ, conjecturo que qualquer determinação de prosseguimento da demanda merece cautela, estando ausente prejuízo em face do exequente, razão pela qual mantenho a suspensão anteriormente determinada. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 17:02

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:02

Expedida/certificada

28/05/2025, 17:02

Mero expediente

21/05/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 14:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 20:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório (Certidão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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