Execução Fiscal 0025395-69.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

T

RENATO MARTINS CURY

CPF

T

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor

RENATO MARTINS CURY

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

20/07/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 03:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 11:29

Confirmada

13/07/2026, 11:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025395-69.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: RENATO MARTINS CURY ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXEQUENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 10/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 17:25

Remessa (em diligência)

10/07/2026, 16:58

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:57

Preparada para Envio

10/07/2026, 16:57

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 11:59

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 10:31

Documento (Certidão)

26/06/2026, 10:31

Recebimento

25/06/2026, 16:36

Todas as movimentações(240)

Confirmada

20/07/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 03:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 11:29

Confirmada

13/07/2026, 11:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 11:24

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025395-69.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: RENATO MARTINS CURY ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXEQUENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 10/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 17:25

Remessa (em diligência)

10/07/2026, 16:58

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:57

Preparada para Envio

10/07/2026, 16:57

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 11:59

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 10:31

Documento (Certidão)

26/06/2026, 10:31

Recebimento

25/06/2026, 16:36

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 15:48

Mero expediente

24/06/2026, 17:30

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 18:40

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025395-69.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: RENATO MARTINS CURY ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXEQUENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 224 - 12/06/2026 - Conta Atualizada

15/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 15:41

Expedida/certificada

12/06/2026, 15:09

Expedida/certificada

12/06/2026, 15:09

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 15:06

Atualização de conta

12/06/2026, 15:06

Recebimento

11/06/2026, 12:47

Remessa (em diligência)

10/06/2026, 18:29

Reativação

10/06/2026, 18:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 12:31

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:01

Trânsito em julgado

27/04/2026, 15:01

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:16

Documento (Certidão)

16/04/2026, 18:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0025395-69.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA INTERESSADO: RENATO MARTINS CURY ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente execução fiscal, objetivando a cobrança do crédito representado pela Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. No evento 198, foi proferida sentença que extinguiu o feito, em razão da baixa da pessoa jurídica executada antes do ajuizamento da ação. Sobrevieram embargos de declaração opostos por Renato Martins Cury e Marcus Vinicius Gomes Moreira, ao argumento de pendência quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme determinado na decisão do evento 176. Eis o relato do essencial. DECIDO. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso, não se verifica a ocorrência de qualquer das hipóteses legais. A sentença proferida no evento 198 limitou-se a extinguir a execução fiscal em razão da ausência de pressuposto processual, não havendo omissão quanto ao cumprimento da decisão anterior que determinou o pagamento dos honorários advocatícios. Com efeito, a extinção do feito não impede o regular prosseguimento do cumprimento de sentença já instaurado em relação à verba honorária. Dessa forma, inexiste vício a ser sanado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porém NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem prejuízo, CUMPRA-SE o quanto determinado na decisão proferida no evento 176, no que se refere ao pagamento dos honorários advocatícios. Intimo. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.

14/04/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:33

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2026, 15:28

Documento (Certidão)

01/04/2026, 15:07

Documento (Certidão)

30/03/2026, 17:01

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:39

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:38

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:40

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 13:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:44

Expedida/certificada

20/02/2026, 17:09

Ausência de pressupostos processuais

20/02/2026, 17:09

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 17:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:33

Documento (Certidão)

21/11/2025, 13:18

Documento (Certidão)

04/11/2025, 00:03

Documento (Certidão)

29/10/2025, 22:02

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2025, 15:23

Outras Decisões

10/10/2025, 19:32

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 16:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:22

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:15

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0025395-69.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0025395-69.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: RENATO MARTINS CURY ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.

23/09/2025, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:17

Confirmada

22/09/2025, 15:17

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:32

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:16

Expedição de precatório/rpv

19/09/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 12:34

Atualização de conta

19/09/2025, 12:33

Recebimento

18/09/2025, 13:50

Remessa (em diligência)

18/09/2025, 13:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:51

Documento (Informações)

26/08/2025, 14:51

Documento (Certidão)

14/08/2025, 22:08

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 16:27

Mero expediente

30/07/2025, 16:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 20:23

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 14:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:37

Documento (Certidão)

20/06/2025, 00:50

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:37

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:05

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 12:51

Expedida/certificada

18/03/2025, 12:51

Expedida/certificada

18/03/2025, 12:51

Mudança de Parte

18/03/2025, 12:48

Mudança de Parte

18/03/2025, 12:48

Documento (Acórdão)

18/03/2025, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 12:39

Expedida/Certificada

12/03/2025, 21:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 21:02

Confirmada

14/05/2024, 21:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 09:12

Confirmada

10/05/2024, 09:12

Expedida/certificada

09/05/2024, 15:38

Expedida/certificada

09/05/2024, 15:38

Expedida/certificada

09/05/2024, 15:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2024, 15:38

Expedida/Certificada

11/03/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 14:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:29

Documento (Certidão)

07/01/2024, 23:51

Documento (Certidão)

07/01/2024, 12:24

Documento (Certidão)

06/01/2024, 14:48

Documento (Certidão)

04/01/2024, 21:44

Documento (Certidão)

03/01/2024, 17:53

Documento (Certidão)

03/01/2024, 11:29

Documento (Certidão)

02/01/2024, 17:13

Documento (Certidão)

02/01/2024, 17:13

Documento (Certidão)

02/01/2024, 01:00

Documento (Certidão)

01/01/2024, 05:07

Documento (Certidão)

31/12/2023, 17:30

Documento (Certidão)

30/12/2023, 02:02

Documento (Certidão)

29/12/2023, 00:10

Documento (Certidão)

28/12/2023, 09:12

Documento (Certidão)

26/12/2023, 02:32

Documento (Certidão)

20/12/2023, 00:34

Documento (Certidão)

18/12/2023, 23:08

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:16

Documento (Certidão)

06/11/2023, 14:55

Documento (Certidão)

31/10/2023, 17:46

Documento (Certidão)

31/10/2023, 17:06

Documento (Certidão)

04/10/2023, 15:46

Documento (Certidão)

03/10/2023, 19:32

Documento (Certidão)

02/10/2023, 20:59

Documento (Certidão)

02/10/2023, 20:34

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 12:42

Ato ordinatório

21/09/2023, 12:42

Expedida/Certificada

30/05/2023, 12:07

Documento (Certidão)

28/04/2023, 09:56

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:48

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:13

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:14

Expedida/Certificada

06/04/2023, 13:10

Expedida/certificada

04/04/2023, 13:23

Expedida/certificada

04/04/2023, 13:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 14:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 18:05

Confirmada

18/12/2022, 23:59

Decurso de Prazo

10/12/2022, 00:02

Expedida/certificada

08/12/2022, 12:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 19:48

Documento (Certidão)

25/11/2022, 20:03

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2022, 16:34

de pré-executividade

07/11/2022, 16:34

Documento (Acórdão)

22/08/2022, 14:37

Expedida/Certificada

22/08/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 17:29

Ato ordinatório (Certidão)

01/08/2022, 16:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 14:39

Expedida/Certificada

30/06/2022, 16:04

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Mero expediente

10/05/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 12:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:07

Documento (Certidão)

17/02/2022, 14:03

Expedida/Certificada

10/02/2022, 21:33

Documento (Certidão)

04/02/2022, 13:02

Documento (Certidão)

17/01/2022, 18:01

Documento (Certidão)

13/01/2022, 15:01

Documento (Certidão)

12/01/2022, 12:59

Documento (Certidão)

10/01/2022, 14:39

Documento (Certidão)

10/01/2022, 14:37

Documento (Certidão)

09/01/2022, 23:28

Documento (Certidão)

09/01/2022, 18:45

Documento (Certidão)

09/01/2022, 15:57

Documento (Certidão)

06/01/2022, 23:34

Documento (Certidão)

27/12/2021, 23:57

Documento (Certidão)

27/12/2021, 19:48

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2021, 11:15

Expedida/certificada

09/12/2021, 11:15

Exceção de pré-executividade

09/12/2021, 11:15

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 12:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 17:27

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 15:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 15:17

Expedida/certificada

12/07/2021, 15:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 11:30

Documento (Informações)

12/04/2021, 08:03

Documento (Informações)

06/04/2021, 12:53

Movimentação processual

06/04/2021, 12:46

Documento (Informações)

05/04/2021, 15:23

Documento (Informações)

29/03/2021, 18:19

Documento (Informações)

29/03/2021, 12:09

Conclusão (para despacho; para decisão)

18/09/2019, 14:37

Ato ordinatório (Certidão)

18/09/2019, 14:37

Remessa (outros motivos)

14/05/2019, 17:56

Documento (Certidão)

14/05/2019, 17:53

Remessa (em diligência)

14/05/2019, 15:51

Ato ordinatório (Certidão)

14/05/2019, 15:40

Expedição de documento (Edital)

13/05/2019, 10:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 15:55

Confirmada

30/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2019, 10:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2019, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2019, 09:34

Mudança de Assunto Processual

28/08/2018, 07:38

Ato ordinatório (Certidão)

13/07/2018, 14:39

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

13/07/2018, 14:26

Remessa (em diligência)

13/07/2018, 14:24

Mero expediente

20/04/2018, 16:09

Conclusão (para despacho; para decisão)

11/04/2018, 11:02

Expedição de documento (Carta)

31/01/2018, 09:43

Decurso de Prazo

28/11/2017, 00:02

Confirmada

11/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2017, 09:48

Expedida/certificada

26/09/2017, 09:47

Ato ordinatório

29/05/2017, 08:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 16:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/02/2017, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2016, 17:19

Ato ordinatório (Certidão)

04/10/2016, 17:13

Mero expediente

02/09/2016, 16:08

Conclusão (para despacho; para decisão)

03/08/2016, 09:52

Remessa (outros motivos)

02/08/2016, 09:29

Distribuição (sorteio)

02/08/2016, 09:29

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 00:00