Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001794-61.2021.8.27.2728 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001794-61.2021.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001794-61.2021.8.27.2728/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO BRITO DE ABREU ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) ATO ORDINATÓRIO INTIMO para que apresente as seguintes informações para encaminhamento dos autos à CEPEX para expedição de ofício precatório e/ou ROPV, conforme decisão do evento 154: 1 - Indicação dos dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024); 2 - Apresente Contrato para destaque de honorários contratuais (art. 23 da Portaria nº 2.673/2024); 3 - Intimação da parte credora para que se manifeste sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024); 4 - Identificação do(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria nº 2.673/2024

15/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:37

Confirmada

25/05/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001794-61.2021.8.27.2728/TO (originário: processo nº 00034910720218272700/TJTO) RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO BRITO DE ABREU ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 05/05/2026 - Conta Atualizada

19/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 17:01

Expedida/certificada

18/05/2026, 16:31

Expedida/certificada

18/05/2026, 16:31

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 09:48

Atualização de conta

05/05/2026, 09:47

Recebimento

04/05/2026, 15:28

Remessa (em diligência)

04/05/2026, 15:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:27

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Atualização de conta

Recebimento

Remessa (em diligência)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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