Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial Nº 0001750-86.2022.8.27.2702/TO
EXEQUENTE: SONHO BOM COLCHOES COMERCIAL LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS MARTINS (OAB GO063834)
EXECUTADO: JOSE ROMUALDO DA SILVA
ADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)
ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)
SENTENÇA
Trata-se de execução de título extrajudicial.
Verifica-se dos autos que as diligências realizadas para localização de bens passíveis de penhora restaram infrutíferas. Em razão disso, o feito permaneceu suspenso, tendo a parte exequente sido posteriormente intimada para impulsionar o processo, mediante indicação de meios úteis ao prosseguimento da execução.
Todavia, a parte credora permaneceu inerte, não indicando bens passíveis de constrição nem requerendo providências aptas a viabilizar a satisfação do crédito.
Nesse contexto, evidencia-se a inexistência de bens penhoráveis e a ausência de perspectiva concreta de prosseguimento da execução, circunstâncias que autorizam a extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, cuja aplicação prestigia os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que regem o Sistema dos Juizados Especiais.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.
Sem custas e honorários, na forma da lei.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Datado, certificado e assinado pelo EPROC.