Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de sentença Nº 5000043-97.2006.8.27.2721/TO
REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o exequente para que apresente certidão de inteiro teor atualizada do imóvel objeto da constrição, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
15/06/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 18:01
Documento (Certidão)
14/04/2026, 15:24
Documento (Certidão)
06/04/2026, 19:46
Documento (Certidão)
30/03/2026, 20:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000043-97.2006.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO
REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 255 - 24/03/2026 - Juntada Informações
Evento 253 - 05/03/2026 - Juntada Informações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000043-97.2006.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO
REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 255 - 24/03/2026 - Juntada Informações
Evento 253 - 05/03/2026 - Juntada Informações
25/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 16:03
Expedida/certificada
24/03/2026, 15:26
Documento (Informações)
24/03/2026, 15:26
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 12:31
Documento (Informações)
05/03/2026, 15:51
Documento (Outros documentos)
25/02/2026, 15:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 14:56
Documento (Outros documentos)
05/02/2026, 18:29
Documento (Outros documentos)
05/02/2026, 18:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de sentença Nº 5000043-97.2006.8.27.2721/TO
REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de realização de consulta ao sistema eletrônico SERP-JUD, para obter informações de registros civis, imobiliários, de pessoas jurídicas e de garantias reais do executado, diante da frustração das diligências anteriormente realizadas para localização de bens passíveis de constrição.
A medida requerida tem natureza meramente informativa, voltada à identificação de possíveis fontes de renda do executado, não implicando, neste momento, qualquer ato de penhora ou constrição patrimonial, cuja análise ficará reservada para momento posterior, caso identificados rendimentos suscetíveis de apreciação judicial.
Nos termos do art. 772, inciso III, do Código de Processo Civil, é lícito ao exequente requerer providências destinadas à obtenção de informações relacionadas aos meios de satisfação do crédito exequendo.
Outrossim, nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$ 15,00 (quinze reais) para cada ato de “Consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”, entendimento que se estende aos sistemas eletrônicos de consulta de dados colocados à disposição do Poder Judiciário.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar a matéria no Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da taxa é o ato de consulta individualmente considerado, e não o processo judicial em que se insere, razão pela qual cada sistema consultado constitui ato autônomo, sujeito à cobrança individual da respectiva taxa.
Diante do exposto, DETERMINO:
Que a realização de consulta por meio do sistema SERP-JUD observe o critério de cobrança individual, devida a taxa de R$ 15,00 (quinze reais), nos termos da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO;
Ficam dispensadas do recolhimento as partes beneficiárias da justiça gratuita ou isentas por força de lei.
Comprovado o recolhimento, DEFIRO a consulta ao sistema SERP-JUD, para serem obtidas informações acerca de registros civis, imobiliários, de pessoas jurídicas e de garantias reais em nome do executado, devendo o resultado ser juntado aos autos;
Após a juntada do resultado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito, inclusive para eventual requerimento de medidas executivas cabíveis.
Intime-se.
Cumpra-se.
19/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/12/2025, 12:51
Mero expediente
17/12/2025, 16:41
Conclusão (para despacho)
11/12/2025, 15:43
Decurso de Prazo
02/12/2025, 00:14
Decurso de Prazo
28/11/2025, 00:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 09:23
Confirmada
24/11/2025, 23:59
Documento (Certidão)
21/11/2025, 21:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de sentença Nº 5000043-97.2006.8.27.2721/TO
REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
REQUERIDO: ROBERTO CASTRO PEREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO VALENTE PEREIRA (OAB GO066690)
INTERESSADO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO
ADVOGADO(A): ARTUR FRANCISCO BARBOSA
DESPACHO/DECISÃO
Considerando as manifestações de evento 228 e 226, tanto do exequente quanto do executado, defiro o pedido de exclusão de Luciana Bernardes Valente no polo passivo da execução, haja vista a concordância expressa de ambas as partes.
Defiro a habilitação do advogado Thiago Valente Pereira, nos termos da procuração juntada aos autos.
Intimem-se. Cumpra-se.
17/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/11/2025, 13:41
Expedida/certificada
14/11/2025, 13:41
Expedida/certificada
14/11/2025, 13:41
Expedida/certificada
14/11/2025, 13:41
Mudança de Parte
14/11/2025, 13:40
Mero expediente
11/11/2025, 21:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/09/2025, 16:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/09/2025, 15:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/09/2025, 16:36
Conclusão (para despacho)
04/09/2025, 14:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 16:21
Confirmada
01/09/2025, 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 02:46
Expedição de documento (Carta)
22/08/2025, 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de sentença Nº 5000043-97.2006.8.27.2721/TO
REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
DESPACHO/DECISÃO
O AR de evento 216 costa endereço divergente a aquele apresentado no evento 156, desta forma, expeça-se novo AR com as informações corretas.
No mais, verifico que o exequente, em momento anterior, requereu a exclusão da executada LUCIANA BERNARDES VALENTE do polo passivo (evento 166).
Contudo, posteriormente, o próprio exequente requereu a decretação de indisponibilidade dos bens da referida executada (evento 217), o que revela aparente contradição entre os pedidos formulados.
Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer sua posição definitiva quanto à manutenção ou exclusão da executada LUCIANA BERNARDES VALENTE do polo passivo.
Em seguida retornem os conclusos para análise.
Intimem-se. Cumpra-se.
22/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/08/2025, 14:09
Mero expediente
20/08/2025, 13:58
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 17:29
Decurso de Prazo
08/08/2025, 00:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 18:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/08/2025, 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000043-97.2006.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO
REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 211 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticado
Evento 210 - 15/07/2025 - Juntada Informações
16/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 17:22
Expedida/certificada
15/07/2025, 16:36
Ato ordinatório
15/07/2025, 16:36
Documento (Informações)
15/07/2025, 16:35
Decurso de Prazo
10/06/2025, 00:20
Expedição de documento (Carta)
06/06/2025, 18:02
Decurso de Prazo
05/06/2025, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000043-97.2006.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO
REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 203 - 02/06/2025 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
03/06/2025, 00:00
Confirmada
02/06/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 13:21
Expedida/certificada
02/06/2025, 13:03
Documento (Carta precatória)
02/06/2025, 13:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de sentença Nº 5000043-97.2006.8.27.2721/TO
REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
INTERESSADO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO
ADVOGADO(A): ARTUR FRANCISCO BARBOSA
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, em razão da informação juntada no evento 120, renajud2, que consta comunicação de venda do veículo Chevrolet Montana LS, plano OMN 9734, ano 2013, cor branca, de fato, conforme petição do evento 166, a penhora é inviável.
Desta forma, determino a devolução da carta precatória expedida no evento 177.
DEFIRO a indisponibilidade de bens dos Executados junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens /CNJ.
Por fim, intime-se os executados pessoalmente para, querendo, constituírem novos advogados no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução da maneira que se encontra.
Intime-se. Cumpra-se.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/05/2025, 16:32
Expedida/certificada
23/05/2025, 16:32
Expedida/certificada
23/05/2025, 16:32
Mero expediente
21/05/2025, 14:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 16:32
Conclusão (para despacho)
06/03/2025, 10:29
Decurso de Prazo
06/03/2025, 00:06
Confirmada
22/02/2025, 23:59
Documento (Informações)
18/02/2025, 14:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 09:34
Decurso de Prazo
13/02/2025, 00:17
Expedida/certificada
12/02/2025, 13:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 13:28
Documento (Certidão)
11/02/2025, 20:57
Confirmada
08/02/2025, 23:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/01/2025, 20:00
Expedida/certificada
29/01/2025, 13:21
Documento (Informações)
29/01/2025, 13:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 11:13
Confirmada
20/01/2025, 23:59
Confirmada
14/01/2025, 16:13
Documento (Informações)
13/01/2025, 15:53
Expedição de documento (Carta precatória)
13/01/2025, 13:10
Documento (Informações)
13/01/2025, 12:26
Expedida/certificada
10/01/2025, 16:15
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
10/01/2025, 16:14
Expedida/certificada
10/01/2025, 16:14
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
10/01/2025, 16:12
Expedição de documento (Carta)
10/01/2025, 15:39
Expedida/Certificada
10/01/2025, 14:54
Expedição de documento (Ofício)
10/01/2025, 14:53
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
10/01/2025, 14:05
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 14:34
Confirmada
23/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
12/11/2024, 14:31
Expedida/certificada
12/11/2024, 14:31
Mero expediente
07/11/2024, 14:59
Conclusão (para despacho)
29/08/2024, 16:40
Decurso de Prazo
24/08/2024, 00:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 13:30
Confirmada
16/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/08/2024, 12:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 09:14
Confirmada
28/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/07/2024, 14:44
Conclusão (para despacho)
19/04/2024, 13:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 17:00
Documento (Certidão)
08/04/2024, 23:06
Confirmada
17/03/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 08:58
Expedida/certificada
07/03/2024, 15:22
Documento (Informações)
07/03/2024, 15:21
Documento (Informações)
07/03/2024, 15:18
Confirmada
19/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
09/02/2024, 15:37
Outras Decisões
09/02/2024, 13:06
Conclusão (para despacho)
14/12/2023, 16:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 17:55
Confirmada
16/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
06/11/2023, 16:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 17:35
Documento (Certidão)
04/10/2023, 14:55
Documento (Certidão)
03/10/2023, 19:05
Documento (Certidão)
02/10/2023, 20:27
Documento (Certidão)
02/10/2023, 20:11
Confirmada
29/09/2023, 23:59
Decurso de Prazo
22/09/2023, 00:04
Expedida/certificada
19/09/2023, 12:31
Confirmada
14/09/2023, 23:59
Outras Decisões
12/09/2023, 14:25
Conclusão (para despacho)
04/09/2023, 18:14
Expedida/certificada
04/09/2023, 18:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 16:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/08/2023, 20:01
Confirmada
14/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
04/08/2023, 14:04
Documento (Informações)
04/08/2023, 14:04
Documento (Informações)
04/08/2023, 14:00
Expedição de documento (Carta)
27/07/2023, 16:34
Documento (Informações)
25/07/2023, 17:17
Documento (Informações)
20/07/2023, 14:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 15:04
Confirmada
08/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
28/04/2023, 16:40
Conclusão (para despacho)
24/04/2023, 12:36
Documento (Informações)
24/04/2023, 12:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/02/2023, 17:24
Confirmada
16/02/2023, 23:59
Publicação
09/02/2023, 12:14
Documento (Informações)
08/02/2023, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2023, 12:45
Expedida/certificada
06/02/2023, 14:37
Mero expediente
06/02/2023, 09:50
Conclusão (para decisão)
24/01/2023, 16:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 11:52
Confirmada
18/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
08/12/2022, 17:11
Documento (Carta precatória)
08/12/2022, 17:10
Documento (Informações)
08/12/2022, 16:47
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
23/08/2022, 15:50
Mudança de Assunto Processual
23/08/2022, 15:47
Mero expediente
23/08/2022, 15:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 10:47
Confirmada
29/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
19/04/2022, 12:51
Ato ordinatório
19/04/2022, 12:48
Documento (Informações)
19/04/2022, 12:44
Expedição de documento (Carta precatória)
19/04/2022, 12:16
Documento (Informações)
25/01/2022, 18:10
Documento (Informações)
19/07/2021, 12:47
Documento (Informações)
08/04/2021, 14:42
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/04/2021, 11:49
Confirmada
25/03/2021, 23:59
Documento (Informações)
22/03/2021, 18:09
Expedida/certificada
15/03/2021, 15:09
Mero expediente
15/03/2021, 13:27
Conclusão (para despacho; para decisão)
11/03/2021, 11:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/02/2021, 15:44
Confirmada
05/02/2021, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/01/2021, 10:42
Expedida/certificada
26/01/2021, 13:20
Documento (Carta precatória; Carta)
26/01/2021, 13:19
Expedida/Certificada
26/01/2021, 13:15
Expedida/Certificada
25/01/2021, 17:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/12/2020, 09:17
Expedida/Certificada
16/11/2020, 14:48
Expedida/Certificada
21/10/2020, 09:10
Expedida/Certificada
18/09/2020, 14:27
Remessa (em grau de recurso)
11/09/2020, 13:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/05/2020, 14:47
Documento (Certidão)
17/05/2020, 22:40
Confirmada
04/04/2020, 23:59
Expedida/certificada
25/03/2020, 17:05
Remessa
13/03/2020, 16:28
Recebimento
13/03/2020, 10:50
Remessa (outros motivos)
13/03/2020, 10:29
Expedição de documento (Carta precatória)
13/03/2020, 10:28
Mero expediente
13/02/2020, 14:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 14:23
Movimentação processual
02/05/2019, 16:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/05/2019, 16:04
Conclusão (para despacho; para decisão)
29/03/2019, 10:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/01/2019, 17:19
Expedição de documento (Carta)
07/12/2018, 09:21
Reativação
07/12/2018, 09:16
Mudança de Classe Processual
03/12/2018, 08:25
Mero expediente
30/11/2018, 14:55
Expedida/Certificada
09/11/2018, 14:23
Conclusão (para despacho; para decisão)
09/08/2018, 17:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/08/2018, 15:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/08/2018, 17:15
Remessa (outros motivos)
03/07/2018, 12:58
Ato ordinatório (Certidão)
03/07/2018, 12:57
Ato ordinatório (Certidão)
03/07/2018, 12:55
Recebimento
21/06/2018, 09:16
Remessa (outros motivos)
21/06/2018, 08:49
Baixa Definitiva
21/06/2018, 08:48
Trânsito em julgado
21/06/2018, 08:42
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/06/2018, 16:08
Confirmada
25/05/2018, 23:59
Expedida/certificada
15/05/2018, 16:56
Homologação de Transação
14/05/2018, 15:58
Conclusão (para despacho; para decisão)
27/04/2018, 14:35
Decurso de Prazo
24/04/2018, 00:05
Confirmada
15/04/2018, 23:59
Expedida/certificada
05/04/2018, 17:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/04/2018, 09:29
Mero expediente
05/04/2018, 07:11
Conclusão (para despacho; para decisão)
02/03/2018, 17:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/03/2018, 14:13
Confirmada
18/02/2018, 23:59
Expedida/certificada
08/02/2018, 11:07
Remessa (em grau de recurso)
26/04/2017, 16:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/04/2017, 17:25
Decurso de Prazo
11/04/2017, 00:06
Confirmada
02/04/2017, 23:59
Expedida/certificada
23/03/2017, 14:19
Por decisão judicial
23/03/2017, 11:24
Conclusão (para despacho; para decisão)
13/03/2017, 08:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/03/2017, 23:57
Conclusão (para despacho; para decisão)
21/02/2017, 15:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/02/2017, 12:42
Decurso de Prazo
19/07/2016, 00:43
Confirmada
10/07/2016, 23:59
Expedida/certificada
30/06/2016, 13:07
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação