Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014742-32.2021.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014742-32.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014742-32.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: WILLIAN COUTINHO OLIVEIRA DE CRISTO ADVOGADO(A): CRISTINA DE SOUSA SOUTO (OAB TO009127) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Relatório dispensável. Ante a informação acerca da morte da parte autora, determino a suspensão processual, nos termos do art. 313, I e 689 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Com o decurso do prazo, proceda-se ao levantamento da suspensão processual. Inexistindo manifestação dos sucessores durante a suspensão do processo, intime-se o seu espólio, na pessoa do procurador habilitado nos autos, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, §2º II do CPC. Cientifiquem-se os eventuais sucessores processuais de que em possível fase de execução, somente será expedida ordem de pagamento por Precatório ou ROPV, caso delimitados em inventário judicial, extrajudicial, e, até mesmo sobrepartilha, os quinhões de cada herdeiro, a teor do que dispõe a PORTARIA Nº 2673, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. Int. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 12:08

Mero expediente

26/03/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 17:22

Remessa (em diligência)

24/03/2026, 16:46

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:09

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Mero expediente

14/05/2025, 17:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:57

Confirmada

13/05/2025, 15:57

Confirmada

13/05/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 17:31

Ato ordinatório (Certidão)

09/05/2025, 17:30

Expedida/certificada

09/05/2025, 16:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Mero expediente

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório (Certidão)

Expedida/certificada

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