Execução Fiscal 5000267-59.2011.8.27.2721 - TJTO

Execução Fiscal 5000267-59.2011.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000267-59.2011.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO INTERESSADO: IVONE CARNEIRO-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): IVONE DOS SANTOS CARNEIRO INTERESSADO: JUVENAL KLAYBER & GUINZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 391 - 11/07/2026 - Juntado - Alvará Pago Evento 390 - 11/07/2026 - Juntado - Alvará Pago

15/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 16:21

Expedida/certificada

14/07/2026, 15:51

Expedida/certificada

14/07/2026, 15:51

Documento (Alvará)

11/07/2026, 06:32

Documento (Alvará)

11/07/2026, 06:32

Expedição de documento (Alvará)

09/07/2026, 14:50

Expedição de documento (Alvará)

09/07/2026, 14:49

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:08

Documento

02/07/2026, 15:44

Documento (Certidão)

29/06/2026, 15:10

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000267-59.2011.8.27.2721/TO INTERESSADO: IVONE CARNEIRO-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): IVONE DOS SANTOS CARNEIRO INTERESSADO: JUVENAL KLAYBER & GUINZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino a retificação da capa dos autos a fim de constar como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Trata-se de execução contra a fazenda pública. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria no evento 248, e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE. Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos. Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo. INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal. Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados. Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias. Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX). Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos. Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023. Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito. Em atenção a informação contida no evento 273, certifique a escrivania quanto a possibilidade de cumprimento da determinação via sistema RENAJUD. Intime-se. Cumpra-se.

22/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

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Documento

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