Recurso Inominado Cível 0003959-96.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MARILENE SOUSA ALMEIDA

CPF 842.***.***-04

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS

OAB/PR 112394•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

29/04/2026, 16:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

29/04/2026, 16:32

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Despacho - Mero Expediente - Monocrático

29/04/2026, 16:23

Conclusão para despacho

04/03/2026, 15:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

04/03/2026, 15:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

04/03/2026, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

03/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição

18/02/2026, 20:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/02/2026, 00:50

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003959-96.2025.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Recebo o recurso.</

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 11:51

Decisão - Outras Decisões

10/02/2026, 11:51

Conclusão para decisão

10/02/2026, 10:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 11:51

SENTENÇA

•27/01/2026, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 09:55

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 12:04

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