Execução de Título Extrajudicial 0016230-80.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0016230-80.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0016230-80.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: VIRGULINO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO LUIS ZECZKOWSKI (OAB TO005708) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 17/06/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016230-80.2025.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: VIRGULINO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO LUIS ZECZKOWSKI (OAB TO005708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 12/06/2026 - Expedido Ofício Evento 65 - 12/06/2026 - Expedido Ofício Evento 64 - 12/06/2026 - Expedido Ofício Evento 63 - 12/06/2026 - Expedido Ofício Evento 62 - 12/06/2026 - Expedido Ofício Evento 61 - 12/06/2026 - Expedido Ofício Evento 60 - 12/06/2026 - Expedido Ofício Evento 59 - 12/06/2026 - Expedido Ofício

15/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 17:41

Expedida/certificada

12/06/2026, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 16:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:09

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

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Expedição de documento (Ofício)

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

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