0039632-06.2019.8.27.2729

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 18.500,29

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0039632-06.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE&nbsp

09/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

14/11/2025, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

13/11/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

12/11/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:54

Protocolizada Petição

03/11/2025, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:02

Protocolizada Petição

23/10/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

17/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

16/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

15/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

10/10/2025, 13:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2024, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2024, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2022, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2021, 19:57

DESPACHO

•26/09/2019, 14:39