Execução Fiscal 0011791-70.2023.8.27.2737 - TJTO

Execução Fiscal 0011791-70.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011791-70.2023.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: EDUARDO MACHADO NEOAGRO LTDA ADVOGADO(A): WANESSA NEVES LESSA ROMANHOL (OAB GO021660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 12/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0011791-70.2023.8.27.2737/TO EXECUTADO: EDUARDO MACHADO NEOAGRO LTDA ADVOGADO(A): WANESSA NEVES LESSA ROMANHOL (OAB GO021660) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial, sendo que, no decurso do regular prosseguimento da ação a exequente peticionou nos autos a fim de informar que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, requerendo a extinção do feito. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil, o que faço para julgar extinta a obrigação referente à(s) CDA(s) que acompanha(m) a presente inicial. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, honorários advocatícios quitados. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos. Intimo e cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.

20/02/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:33

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 13:10

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 16:31

Documento (Alvará)

22/01/2026, 07:07

Documento (Alvará)

22/01/2026, 07:07

Documento (Alvará)

22/01/2026, 07:07

Documento (Alvará)

22/01/2026, 07:07

Expedição de documento (Alvará)

20/01/2026, 15:09

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

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