Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0015345-87.2025.8.27.2722 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0015345-87.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0015345-87.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: M.A. SILVA FLORICULTURA - ME ADVOGADO(A): Jhônatas André Portilho Abreu Oliveira da Silva (OAB GO054185) DESPACHO/DECISÃO Independente da certificação do trânsito em julgado a sentença proferida deve ser revogado, considerando o equívoco do Juízo quanto ao pagamento das despesas judiciais, pois claramente foram pagas no tempo concedido, conforme eventos 26, 27 e certidão de evento 51. Sendo assim, REVOGO a sentença de evento 35 e eventos posteriores, ante a nulidade da mesma. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, conclua-se para proferimento do respectivo despacho inaugural. Cumpra-se.

08/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 03:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 10:12

Confirmada

15/06/2026, 10:12

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015345-87.2025.8.27.2722/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERENTE: M.A. SILVA FLORICULTURA - ME ADVOGADO(A): Jhônatas André Portilho Abreu Oliveira da Silva (OAB GO054185) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 03/06/2026 - Juntada Certidão Evento 48 - 27/05/2026 - Despacho Mero expediente

15/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 16:40

Expedida/certificada

13/06/2026, 16:23

Expedida/certificada

13/06/2026, 16:22

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 11:15

Documento (Certidão)

03/06/2026, 11:15

Recebimento

02/06/2026, 12:08

Remessa (em diligência)

02/06/2026, 09:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em diligência)

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