Execução de Título Extrajudicial 0009534-93.2018.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0009534-93.2018.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0009534-93.2018.8.27.2722/TO AUTOR: RIO LONTRA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) DESPACHO/DECISÃO 1.Oficie-se ao órgão empregador do executado CARLOS ROBERTO ALMEIDA GOMES para que informe os motivos que ensejaram a cessação dos descontos em folha de pagamento anteriormente determinados por este juízo (ev. 99), bem como a data em que ocorreu a interrupção. 2. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Gurupi/TO, 13/06/2026.

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:29

Confirmada

19/02/2026, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0009534-93.2018.8.27.2722/TO AUTOR: RIO LONTRA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) ATO ORDINATÓRIO Intimo Vossa Senhoria para atualizar o crédito (com o devido abatimento) e indicar bens passíveis de penhora em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:18

Ato ordinatório

18/02/2026, 14:18

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:10

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:13

Documento (Alvará)

23/01/2026, 07:08

Documento (Alvará)

23/01/2026, 07:08

Documento (Alvará)

23/01/2026, 07:08

Documento (Alvará)

23/01/2026, 07:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0009534-93.2018.8.27.2722/TO AUTOR: RIO LONTRA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) RÉU: CARLOS ROBERTO ALMEIDA GOMES ADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE GONÇALVES (OAB TO009965) ADVOGADO(A): JAIRO TORRES NETO (OAB RJ179002) DESPACHO/DECISÃO Em razão do forte argumento de se tratar de penhora sobre salário e inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, apreciarei o pedido sem ouvir a outra parte, porque está clara a situação de urgência (ev. 208). Decido. Inicialmente, lembro que o CPC (art. 833, X) estabelece que são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Nesse caso, aplica-se automaticamente a garantia de impenhorabilidade. Não obstante, a jurisprudência assenta que nas hipóteses em que há considerável movimentação bancária na conta poupança, com saques e transferências de valores, caracteriza-se o desvirtuamento da poupança, desnaturando a finalidade precípua da caderneta de poupança, que obviamente é de poupar valores. Trata-se, em verdade, de um meio de refúgio para caracterização da impenhorabilidade estabelecida pela lei. E sendo notável a movimentação financeira num único mês na conta poupança do devedor em que houve o bloqueio (ev. 208, EXTRATO_BANC2), a penhora de ativos financeiros lá mantidos pode ser excepcionalmente autorizada em decorrência do desvirtuamento da poupança (TJTO, Agravo de Instrumento n. 0015592-42.2022.8.27.2700, Rel. JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, julgado em 15/03/2023). DISPOSITIVO De tudo, à míngua de caracterização da impenhorabilidade dos valores constritos, rejeito a impugnação à penhora e, em consequência, converto em penhora o bloqueio realizado no evento n. 206. Tão logo ocorra o trânsito em julgado desta decisão, e não havendo reforma, expeça-se alvará judicial em favor do credor. Intimem-se. Gurupi/TO, 05/08/2025.

06/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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