Execução Fiscal 0044763-49.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0044763-49.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0044763-49.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: D COMERCIO DE VARIEDADES LTDA EDITAL Nº 18424548 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de D COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, CPF/CNPJ: 18.770.971/0001-86, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0044763-49.2025.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20250006367, 20250006368, 20250006369, inscritas em 08/05/2025; cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 21.167,76 (vinte e um mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 11 de junho de 2026.

16/06/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:22

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:51

Documento (Informações)

24/03/2026, 17:51

Documento (Informações)

26/02/2026, 18:26

Documento (Informações)

03/02/2026, 14:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2026, 08:27

Mandado

07/01/2026, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2026, 14:31

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:11

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2025, 14:15

Outras Decisões

23/10/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 16:35

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:35

Documentos

Edital

•16/06/2026, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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