Execução Fiscal 0021893-25.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0021893-25.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0021893-25.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: ATALAIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES (DPE) RÉU: DANILO GOMES DE AZEVEDO LEITÃO ADVOGADO(A): ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18446969 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de DANILO GOMES DE AZEVEDO LEITÃO, CPF/CNPJ: 992.147.091-49, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 193 da Execução Fiscal n.° 0021893-25.2016.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de junho de 2026.

16/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

22/04/2026, 12:58

Expedida/Certificada

23/03/2026, 15:02

Documento (Informações)

05/03/2026, 12:02

Documento (Informações)

26/02/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 13:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:52

Expedida/certificada

03/11/2025, 16:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:53

Confirmada

28/10/2025, 13:53

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2025, 13:27

Documento (Informações)

21/10/2025, 13:26

Documento (Alvará)

18/10/2025, 06:47

Expedida/certificada

17/10/2025, 12:24

Documentos

Edital

•16/06/2026, 00:00

—

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Informações)

Documento (Alvará)

Expedida/certificada

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