Execução Fiscal 0028781-78.2014.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0028781-78.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0028781-78.2014.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: MATRIZ MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA RÉU: FRACINETH PINHEIRO MARTINS INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18446738 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de FRACINETH PINHEIRO MARTINS, CPF/CNPJ: 323.113.701-20, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 168 da Execução Fiscal n.° 0028781-78.2014.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 12 de junho de 2026.

16/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2026, 20:01

Expedição de documento (Carta)

27/04/2026, 13:40

Documento (Informações)

31/03/2026, 12:32

Documento (Informações)

25/02/2026, 11:48

Documento (Informações)

13/02/2026, 12:28

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 16:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 13:51

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:40

Ato ordinatório

27/10/2025, 16:40

Ato ordinatório (Certidão)

27/10/2025, 16:39

Outras Decisões

14/10/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 15:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:39

Expedida/certificada

23/09/2025, 16:53

Documentos

Edital

•16/06/2026, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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