Execução Fiscal 0022698-94.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0022698-94.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0022698-94.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: AGRO BRASILIA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: AGRO BRASILIA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 18456644 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de AGRO BRASILIA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 38.596.659/0003-97/38.596.659/0001-25, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 26 da Execução Fiscal n.° 0022698-94.2024.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 15 de junho de 2026.

16/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 20:07

Expedição de documento (Carta)

08/04/2026, 15:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:23

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:12

Documento (Informações)

18/12/2025, 15:12

Documento (Informações)

15/12/2025, 17:42

Documento (Informações)

18/11/2025, 12:33

Mudança de Assunto Processual

12/11/2025, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2025, 20:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2025, 20:05

Expedição de documento (Carta)

08/10/2025, 15:49

Expedição de documento (Carta)

08/10/2025, 15:46

Documentos

Edital

•16/06/2026, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mudança de Assunto Processual

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

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