Execução Fiscal 0018690-45.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 446.636,51

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PORTUGAL ATACADISTA DE TUBOS E CONEXAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO DE TACIO NUNES PORTUGAL

CPF

Reu

MICHAEL CARBAJAL NUNES PORTUGAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

TIAGO CREMASCO VALIM

OAB/TO 10503·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

TIAGO CREMASCO VALIM

OAB/TO 10503·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL

OAB/TO 4391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

17/03/2026, 00:02

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:41

Juntada - Informações

05/02/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

29/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

28/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018690-45.2022.8.27.2729/TO

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

27/01/2026, 12:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111

27/01/2026, 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111

27/01/2026, 12:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/01/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(122)

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

17/03/2026, 00:02

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:41

Juntada - Informações

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 12:40

05/02/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

29/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

28/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018690-45.2022.8.27.2729/TO

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

27/01/2026, 12:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111

27/01/2026, 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111

27/01/2026, 12:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/01/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

27/01/2026, 00:14

Conclusão para despacho

14/01/2026, 16:32

Juntada - Informações

14/01/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

17/12/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

16/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:31

Juntada - Informações

15/12/2025, 12:35

Juntada - Informações

10/11/2025, 13:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 17:48

Conclusão para decisão

27/08/2025, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

25/08/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 85 Número: 00050721820258272700/TJTO

29/03/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/02/2025, 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

26/02/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/02/2025, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2025, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2025, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2025, 11:49

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2025, 11:49

Conclusão para decisão

05/02/2025, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77

03/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/01/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

17/01/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/01/2025, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:34

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

19/12/2024, 16:34

Conclusão para decisão

13/11/2024, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:41

Protocolizada Petição

23/10/2024, 11:30

Publicação de Edital

30/08/2024, 16:28

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/08/2024, 16:30

Expedido Edital - citação

14/08/2024, 16:06

Expedido Edital - citação

14/08/2024, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2024, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:57

Despacho - Mero expediente

12/06/2024, 16:57

Conclusão para despacho

22/04/2024, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024, 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

20/02/2024, 13:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/02/2024, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

10/01/2024, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

21/09/2023, 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

31/08/2023, 09:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

31/08/2023, 09:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

31/08/2023, 09:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22

31/08/2023, 08:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

31/08/2023, 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

22/05/2023, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:21

Juntada - Informações

24/03/2023, 16:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

16/12/2022, 11:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

28/11/2022, 07:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

28/11/2022, 07:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

01/09/2022, 16:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/09/2022, 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

01/09/2022, 16:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/09/2022, 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

01/09/2022, 16:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/09/2022, 16:50

Despacho - Mero expediente

12/08/2022, 10:59

Conclusão para despacho

23/05/2022, 14:15

Processo Corretamente Autuado

23/05/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 11:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2022, 10:59