Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0003698-43.2025.8.27.2707/TO
AUTOR: BERTOLDO MIRANDA LABRE RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO (OAB TO001354)
RÉU: ARISTON RIBEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)
ADVOGADO(A): LARA MARIANO CARVALHO (OAB TO011583)
ADVOGADO(A): THIAGO SANTOS DA SILVA (OAB TO013781)
ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A)
ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049)
RÉU: JORGE HENRIQUE FERNANDES ARAUJO
ADVOGADO(A): LARA MARIANO CARVALHO (OAB TO011583)
ADVOGADO(A): THIAGO SANTOS DA SILVA (OAB TO013781)
ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)
ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A)
ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 3/2023 do TJTO, que alterou a Portaria Conjunta nº 11/2021, regulamentando a realização excepcional de audiências por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/08/2026 às 13h00, a ser realizada de forma híbrida, por meio do Sistema de Videoconferência e Audiência do Tocantins (SIVAT), nos termos do art. 1º-A da referida norma.
A audiência será realizada excepcionalmente de forma híbrida, diante da ausência de oposição expressa das partes ao juízo 100% digital, nos termos do inciso II do art. 1º-A da Portaria Conjunta nº 11/2021, com redação dada pela Portaria nº 3/2023, podendo as partes comparecerem de forma presencial na sala de audiências desta Unidade Judiciária ou participarem mediante videoconferência.
A Secretaria deverá providenciar a criação da sala virtual na plataforma SIVAT e disponibilizar nos autos os dados de acesso à audiência (link, ID e senha), conforme previsto no art. 5º da Portaria Conjunta nº 11/2021 do TJTO.
No dia e hora marcados o servidor designado para a prática do ato ingressará na sala de reunião virtual e deverá certificar no termo de audiência e na gravação audiovisual da audiência o ingresso ou a ausência das partes, de seus procuradores, do representante do Ministério Público, do Defensor Público e das testemunhas, conforme o caso, respeitadas as normas processuais vigentes quanto à ordem de oitivas (art. 8º da Portaria Conjunta nº 11/2021 do TJTO).
INTIMEM-SE as partes, via sistema eProc, para ciência acerca da audiência de instrução designada, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência (art. 5º, inciso III, Portaria Conjunta nº 11/2021 do TJTO).
A intimação dos advogados das partes a que se refere o art. 8º da portaria conjunta nº 11/2021 do TJTO, também poderá ser realizada via e-mail ou demais meios especificados nos artigo 12 e seguintes da Portaria em questão, a ser enviado para o endereço eletrônico dos advogados constituídos pelas partes constante dos autos, ao qual deverão ser anexados todos os documentos que se fizerem necessários, devendo a Secretaria confirmar o recebimento do e-mail por telefone, certificando nos autos todos os atos praticados, com indicação da data e horário de realização da intimação.
A intimação poderá ser feita, também, diretamente às partes, por telefone e e-mail, quando forem prestar depoimento pessoal, observando-se o disposto nos artigos 5º, § 9º, 12 e 18 da Portaria Conjunta nº 11/2021 do TJTO.
CIENTIFIQUEM-SE os advogados/procuradores das partes de que:
a) ficarão responsáveis pelo acesso à aludida plataforma de videoconferência por meio de dispositivo tecnológico que permita o envio de imagem e som em tempo real (smartphone, tablet, notebook, etc.) mediante conexão estável à rede mundial de computadores (internet) com banda suficiente para a realização do ato processual, bem como o acesso das partes e/ou testemunhas a serem ouvidas ao ambiente virtual em que será realizada a audiência;
b) os tutoriais para a instalação e uso do software de videoconferências do TJTO (SIVAT) encontram-se disponíveis no seguinte sítio eletrônico: http://www.tjto.jus.br/tic/index.php/servicos-de-tic/manuais/category/148-servicode-videoconferencia-e-audiencias-telepresenciais-do-tjto;
c) ficam responsáveis por informar ou intimar a testemunha que arrolaram acerca do dia e hora designados para a realização da audiência de instrução (CPC, art. 455);
d) a ausência da testemunha decorrente de inexistência, insuficiência ou falha técnica dos meios de comunicação, não ocasionará a preclusão da prova, cabendo ao Juízo decidir sobre o caso concreto (art. 5º, § 1º da Portaria Conjunta nº 11/2021 do TJTO);
e) caso a parte ou testemunha não possua os recursos necessários para participar da teleaudiência, deverá comunicar, apresentando justificativa relevante, em até 10 dias antes do ato, sob pena de suportar os efeitos legais da ausência ao ato
processual (art. 5º, § 3º da Portaria Conjunta nº 11/2021 do TJTO);
f) será criada uma sala de reunião virtual no software de videoconferência do TJTO (SIVAT), a qual será regularmente gravada para posterior juntada aos autos eletrônicos;
g) o acesso à sala de reunião virtual no software de videoconferência do TJTO (SIVAT), será realizado mediante a identificação (ID), senha e link que lhe serão informados pela secretaria do juízo;
h) deverão orientar as partes e/ou testemunhas sobre o acesso à sala virtual de audiência e de que durante sua oitiva devem manter sua atenção para a câmera do dispositivo eletrônico, evitando interferência na colheita de seus depoimentos, o que lhes será reforçado pelo juízo antes de sua oitiva;
i) caso exista dúvida sobre a identidade das partes, a requerimento, deverá o ato ser reagendando e realizado na forma presencial (art. 9º, § 2º da Portaria Conjunta nº 11/2021 do TJTO);
j) a ata da audiência deverá ser, ao final, assinada pelo magistrado e anexada aos autos do processo, lançando-se a movimentação processual pertinente no e-Proc (art. 10, §1º da Portaria Conjunta nº 11/2021 do TJTO);
k) antes da assinatura e publicação da ata, ela deverá ser disponibilizada às partes para que manifestem, na gravação, se estão ou não de acordo com o seu conteúdo (art. 10, § 2º da Portaria Conjunta nº 11/2021 do TJTO);
l) o Juízo irá deliberar acerca do prazo para alegações finais durante a audiência de instrução.
Para participar da audiência por Videoconferência, basta acessar/baixar o sistema de videoconferência Yealink no computador ou celular com sistema Android ou iOS, conforme passo a passo abaixo:
1. Utilização no computador:
1.1. Necessário que seu computador disponha de câmera e microfone;
1.2. Utilizando o seu navegador de praxe, acesso o link “http://vc.tjto.jus.br/login” - recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome;
1.3. Você será redirecionado para a seguinte página:
1.4. Ao acessar a referida tela, no canto superior direito, clique em “Entrar via navegador”;
1.5. Você será redirecionado a uma nova página, lhe exigindo permissão para acessar sítio eletrônico classificado como não seguro;
1.6. Clique em “Avançado” e, em seguida, em “Ir para vc.tjto.jus.br (não seguro)”;
1.7. Novamente você será redirecionado à outra página, onde, para continuar utilizando o sistema pelo computador, deverá clicar em “JOIN WITH BROWSER”;
1.8. Nessa nova página, lhe serão exigidos os dados para finalmente você ter acesso à telessessão, para tanto, você terá de preencher os campos de “Conference ID” (ID), “Conference Password” (Senha) e “Your Name” (seu nome); o ID e Senha constam dos dados da teleaudiência designada nos autos;
1.9. Preenchidos os dados, siga o passo a passo para autorizar a utilização do microfone e câmera do seu computador;
1.10. Você pode ingressar na videoconferência a partir de 60 minutos de antecedência;
1.11. Caso prefira, você poderá utilizar o aplicativo do sistema de videoconferências diretamente na Desktop do seu computador; siga o passo para instalação e utilização a partir da tela de navegação cuja imagem está anexada acima, observe os botões disponibilizados a no campo central inferior (Centro de Download).
2. Utilização no celular com sistema iOS:
2.1. Em sua loja de aplicativos, baixe o aplicativo “Yealink VC Mobile”:
2.2. Na tela inicial do aplicativo, selecione “Skip”;
2.3. Em seguida, na próxima tela, pressione em “Join Conference”;
2.4. Na nova tela, digite, respectivamente, o ID (Conference ID), a senha (Password) e seu nome (Your name); o ID e Senha constam dos dados da teleaudiência designada nos autos;
2.5. Preencha o campo “Select the Server type” com a opção “Yealink Meeting Server”;
2.6. Por fim, no campo logo abaixo (Please enter server address), digite o seguinte endereço “vc.tjto.jus.br”;
2.7. Certifique-se que o microfone e câmera estejam ativados, marcados com “ON”, e pressione “Join Now” para ingressar à videoconferência;
3. Utilização no celular com sistema Android:
3.1. Em sua loja de aplicativos, baixe o aplicativo “Yealink VC Mobile”:
3.2. Na tela inicial do aplicativo, selecione “Skip”;
3.3. Em seguida, na próxima tela, pressione em “Join Conference”;
3.4. Na nova tela, digite, respectivamente, o ID (Conference ID), a senha (Password) e seu nome (Your name); o ID e Senha constam dos dados da teleaudiência designada nos autos;
3.5. Preencha o campo “Select the Server type” com a opção “Yealink Meeting Server”;
3.6. Por fim, no campo logo abaixo (Server mAddress), digite o seguinte endereço “vc.tjto.jus.br”;
3.7. Certifique-se que o microfone e câmera estejam ativados, marcados com “ON”, e pressione “Join Now” para ingressar à videoconferência.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.