Inválido 0010724-37.2021.8.27.2706 - TJTO

Inválido 0010724-37.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0010724-37.2021.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA REQUERENTE: ANA RITA S A DE MAGALHAES E CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): POLIANA SOARES BERTAIOLLI (OAB TO008718) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 12/06/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 86 - 12/06/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 85 - 11/06/2026 - Decisão Outras Decisões

16/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0010724-37.2021.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA REQUERENTE: ANA RITA S A DE MAGALHAES E CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): POLIANA SOARES BERTAIOLLI (OAB TO008718) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 30/01/2026 - Juntada Informações

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 17:21

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:33

Documento (Informações)

30/01/2026, 15:35

Documento

19/12/2025, 17:01

Documento

19/12/2025, 15:41

Retificação de Classe Processual

18/12/2025, 11:46

Mero expediente

18/12/2025, 08:10

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 17:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:43

Documento (Alvará)

16/09/2025, 07:03

Documento (Alvará)

16/09/2025, 07:03

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Judicial - CEJUSC Nº 0010724-37.2021.8.27.2706/TO AUTOR: ANA RITA S A DE MAGALHAES E CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): POLIANA SOARES BERTAIOLLI (OAB TO008718) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Judicial - CEJUSC, no qual a parte exequente requer a inclusão do cônjuge da executada no polo passivo da ação; a consulta de veículos via sistema RENAJUD e, caso infrutífera, que a executada seja intimada para indicar bens passíveis de penhora - evento 55. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Primeiramente, DETERMINO o cumprimento integral do decisum proferido no evento 42. Quanto ao pedido de inclusão de MANOEL JOSÉ DE LIRA FILHO no polo passivo da ação, saliento que referido pleito já foi objeto de deliberação nas decisões proferidas nos eventos 29 e 42, cujo pedido restou expressamente indeferido, pelo que mantenho integralmente o entendimento outrora já adotado. No que atine ao pedido de consulta de veículos via sistema RENAJUD, considerando que a execução se realiza no interesse do credor e que é dever do Judiciário esgotar os meios disponíveis para a satisfação do crédito, o pedido de diligências mostra-se justificado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a consulta via sistema RENAJUD. Em caso de localização de veículos, proceda-se à restrição de transferência. PROMOVA-SE a juntada dos extratos e respostas de todas as consultas realizadas. Sendo infrutífera a consulta de veículos via sistema RENAJUD, com fundamento no § 2º, do art. 829 do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente (evento 22), para tanto, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, IV), oposição de resistência injustificada ao andamento do processo (CPC, art. 80, IV), e aplicação de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente (CPC, art. 774, parágrafo único). Intime-se. Cumpra-se.

26/08/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Informações)

Documento

Documento

Retificação de Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Todas as movimentações(81)