Execução de Título Extrajudicial 0001837-90.2019.8.27.2720 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001837-90.2019.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 13:20

Ato ordinatório (Certidão)

10/07/2026, 13:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001837-90.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 23/06/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora

06/07/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 16:42

Expedida/certificada

03/07/2026, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 15:30

Documento (Certidão)

26/06/2026, 01:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001837-90.2019.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) RÉU: GREGORIO KUSNETSOV ADVOGADO(A): KAMILLA DO CARMO CAVALCANTE LEITE (OAB TO008539) ADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865) RÉU: FILIP KUSNETSOV ADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 23/06/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora

24/06/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001837-90.2019.8.27.2720/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) RÉU: GREGORIO KUSNETSOV ADVOGADO(A): KAMILLA DO CARMO CAVALCANTE LEITE (OAB TO008539) ADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865) RÉU: FILIP KUSNETSOV ADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo BANCO DO BRASIL SA em face de GREGORIO KUSNETSOV e FILIP KUSNETSOV. Em decisão anterior (Evento 142), foi deferida a utilização dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e SNIPER para a busca de bens, tendo sido indeferida a consulta ao sistema SIMBA. Após o recolhimento das custas (Evento 155), os resultados das diligências foram acostados aos autos (Eventos 156 a 161). O bloqueio via SISBAJUD resultou na constrição de R$ 10,41 na conta do requerido Gregorio e R$ 280,94 na conta do requerido Filip (Evento 157). A pesquisa RENAJUD indicou a existência de diversos veículos em nome de Gregorio Kusnetsov, todos com restrições prévias, e nenhum veículo em nome de Filip Kusnetsov (Evento 158). A consulta INFOJUD revelou a declaração de bens de Gregorio, destacando-se a posse de cotas sociais e do imóvel rural denominado “Fazenda Águia”, matrícula nº 895 (Evento 159). Instada a se manifestar (Evento 164), a parte exequente apresentou petição (Eventos 167 e 168) informando desinteresse na penhora dos veículos localizados via RENAJUD, em razão das restrições existentes. Por outro lado, requereu a penhora do imóvel “Fazenda Águia”, matrícula nº 895, bem como o aproveitamento de avaliação realizada em outro processo e a reserva de crédito sobre eventual saldo remanescente de leilão judicial. Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Dos Valores Irrisórios (SISBAJUD) Compulsando os autos, verifico que as quantias bloqueadas via SISBAJUD (Evento 157) perfazem o total de R$ 291,35. Considerando que o valor da causa supera a monta de R$ 108.000,00 (Evento 143), entendo que tais valores são irrisórios para a satisfação do crédito, servindo apenas para onerar o juízo com trâmites burocráticos sem efetividade prática. Assim, com fulcro no art. 836, § 2º, do Código de Processo Civil, determino o desbloqueio imediato de tais quantias em favor dos requeridos. 2.2. Da Penhora do Imóvel e da Prova Emprestada A parte exequente indicou à penhora o imóvel rural “Fazenda Águia”, matrícula nº 895, do Cartório de Registro de Imóveis de Campos Lindos – TO (Evento 167). O pedido encontra amparo no art. 835, inciso V, do CPC, que estabelece a preferência de bens imóveis na ordem de gradação legal, após o dinheiro. Quanto ao pedido de aproveitamento da avaliação realizada nos autos nº 0000737-12.2023.8.27.2704 ou 0000360-27.2022.8.27.2720 (conforme mencionado nas petições de Eventos 167 e 168), o art. 871, inciso II, do CPC dispõe que não se procederá à avaliação quando a parte aceitar a estimativa feita anteriormente. Ademais, o art. 372 do CPC autoriza o juiz a admitir a utilização de prova emprestada, em observância aos princípios da celeridade e economia processual. Todavia, para o registro da penhora e a reserva de crédito, faz-se necessária a formalização do ato nestes autos. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: A) DETERMINO o desbloqueio imediato dos valores retidos via SISBAJUD (Evento 157), por serem irrisórios frente ao débito exequendo (art. 836, § 2º, CPC). a. B) DEFIRO o pedido de penhora do imóvel rural “FAZENDA ÁGUIA” – Matrícula nº 895, consistente no Lote 195, loteamento Campos Lindos, 1ª etapa, com área de 186.6282 hectares, em Campos Lindos – TO, de propriedade do requerido GREGORIO KUSNETSOV. C) NOMEIO o executado como depositário do bem, independentemente de assinatura de termo, servindo a presente decisão como auto de penhora, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC. D) DETERMINO à Escrivania que: 1. Proceda à averbação da penhora no sistema CNIB e, se possível, via SERP/ARISP, para fins de publicidade e eficácia perante terceiros (art. 844, CPC). 2. Intime-se o executado Gregorio Kusnetsov, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora ora formalizada. 3. Caso o executado seja casado, intime-se também o cônjuge, nos termos do art. 842 do CPC. E) QUANTO À AVALIAÇÃO: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar aos presentes autos cópia legível do laudo de avaliação atualizado realizado nos processos indicados (Evento 167), a fim de que este juízo possa analisar a viabilidade do aproveitamento da prova e intimar a parte requerida para manifestação. F) RESERVA DE CRÉDITO: Após a juntada do laudo e manifestação das partes, expeça-se ofício aos juízos onde tramitam as ações indicadas pela exequente, solicitando a penhora no rosto dos autos e a reserva de eventuais valores remanescentes de alienação judicial do referido imóvel, respeitada a ordem de preferência legal. G) VEÍCULOS: Diante do desinteresse manifestado pela exequente (Evento 167), deixo de determinar restrições sobre os veículos localizados via RENAJUD. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.

16/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

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Ato ordinatório (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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