Execução de Título Extrajudicial 0024967-15.2023.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0024967-15.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0024967-15.2023.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 10/06/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0024967-15.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica a parte Exequente intimada acerca do disposto no Despacho de evento 56.1, nos seguintes termos: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e demais consequências legais: a) manifestar sobre eventual interesse em adjudicar o bem penhorado (CPC, art. 876), aliená-lo por sua própria iniciativa (CPC, art. 880) ou requerer o que entender de direito (CPC, art. 874 c/c 875); b) apresentar planilha de atualização do débito. Araguaína, TO. 06 de maio de 2026.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 12:37

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:37

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

04/05/2026, 15:41

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0024967-15.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora/exequente intimada para apresentar planilha com o valor da dívida atualizado, bem como para apresentar estimativa dos valores do veículo, com base na tabela FIPE para a efetivação da penhora junto ao sistema RENAJUD.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:01

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0024967-15.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO Realizada a busca de bens via RENAJUD, foi localizado um veículo de titularidade do devedor, com restrição renavan (alienação fiduciária), conforme evento 19. A parte exequente manifestou no evento 38 e requereu a expedição de ofício ao credor fiduciário para informar a situação do contrato inerente a alienação fiduciária, bem como a restrição de transferência do veículo, para fins de evitar que o veículo seja transferido. Deferido o pedido de expedição de ofício ao credor fiduciário (evento 40). O credor fiduciário informou que a alienação fiduciária que existia sobre o veículo Placa MWF6240, Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS, Ano Modelo 2003, consorciado Jocivan Vieira Capistrano, CPF 010.950.201-96, foi baixada. A parte exequente manifestou no evento 51 e reiterou o pedido de penhora do veículo de placa MWF6240, informou o endereço em que o be pode ser encontrado, indicou fiel depositário, bem como requereu a inclusão de restrição de transferência e circulação no sistema RENAJUD. DECIDO. Após pesquisa realizada no sistema RENAJUD fora localizado o veículo de placa MWF6240, registrado em nome da executada JOCIVAN VIEIRA CAPISTANO, sobre o qual existia alienação fiduciária (evento 19, RENAJUD1). No entanto, o credor fiduciário informou nos autos a baixa da referida alienação, o que, em regra, torna o bem disponível à penhora, desde que ainda esteja em nome do executado JOCIVAN VIEIRA CAPISTANO e não exista nova restrição (alienação). Diante disso, DEFIRO o pedido de penhora do veículo de propriedade da executada (placa MWF6240), desde que o bem ainda esteja na titularidade do executado JOCIVAN VIEIRA CAPISTANO e não exista nova restrição (alienação). Em consequência, DETERMINO: PROVIDENCIE a escrivania consulta no sistema RENAJUD, visando verificar se o veículo de placa MWF6240 ainda é de titularidade do executado JOCIVAN VIEIRA CAPISTANO e não há nova restrição (alienação). Caso o veículo não esteja em nome do executado JOCIVAN VIEIRA CAPISTANO ou exista nova restrição (alienação), volvam-me conclusos os autos para deliberações. Caso o veículo esteja em nome do executado JOCIVAN VIEIRA CAPISTANO e não exista nova restrição (alienação), PROMOVA-SE a penhora do veículo de placa MWF6240 via sistema RENAJUD (CPC, art. 845, § 1º); de consequência, CONSIDERA-SE o protocolo do RENAJUD como TERMO DE PENHORA. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e demais consequências legais: a) manifestar sobre eventual interesse em adjudicar o bem penhorado (CPC, art. 876), aliená-lo por sua própria iniciativa (CPC, art. 880) ou requerer o que entender de direito (CPC, art. 874 c/c 875); b) apresentar planilha de atualização do débito. Após, EXPEÇA-SE o competente mandado de remoção e depósito do bem nas mãos do depositário indicado pela parte exequente, bem como de intimação da parte executada sobre a penhora do veículo automotor, CIENTIFICANDO-A do prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos autos sobre a penhora (CPC, art. 840, II e § 2º). Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

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