Recurso Especial 0025705-41.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/08/2022, 20:56

Transitado em Julgado em 12/08/2022

17/08/2022, 20:56

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Perguntas Frequentes

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096•Representa: ATIVO

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RUTE SALES MEIRELLES

OAB/TO 4620•Representa: PASSIVO

RISELY PIRES MACIEL DIAS

OAB/BA 17250•Representa: PASSIVO

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ

OAB/SP 326730•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 596642/2022

14/07/2022, 16:06

Protocolizada Petição 596642/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/07/2022

14/07/2022, 16:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2022 Petição Nº 131510/2022 - AgInt

22/06/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0131510 - AgInt no REsp 1976068 - Publicação prevista para 22/06/2022

21/06/2022, 17:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00131510/2022 - AgInt no REsp 1976068/TO

20/06/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2022-AJC-2T)

08/06/2022, 14:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2022

03/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/06/2022, 18:42

Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00131510/2022 - AgInt no REsp 1976068/TO

02/06/2022, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 332786/2022

25/04/2022, 14:31

Protocolizada Petição 332786/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/04/2022

25/04/2022, 14:26

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/07/2022, 16:06

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/06/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•21/06/2022, 17:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/03/2022, 17:06

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2022, 17:50

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•30/11/2021, 14:12

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•30/11/2021, 14:12

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•30/11/2021, 14:12

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•30/11/2021, 14:12

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•30/11/2021, 14:12

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•30/11/2021, 14:12

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•30/11/2021, 14:11

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