Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040288-26.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040288-26.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEVESON LUIZ RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos legais. O § 12, do art. 46-A, da Resolução n. 482 de 19/12/2022, do CNJ, dispõe que: § 12. Realizada a quitação integral do precatório será providenciada a sua baixa. Por tal razão, efetivado o pagamento do crédito, procedeu-se à baixa do precatório. Assim, vislumbra-se satisfeita a obrigação pela parte executada na via administrativa, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”. Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040288-26.2020.8.27.2729/TO RELATOR: GILSON COELHO VALADARES REQUERENTE: CLEVESON LUIZ RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 227 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040288-26.2020.8.27.2729/TO RELATOR: GILSON COELHO VALADARES REQUERENTE: CLEVESON LUIZ RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 29/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040288-26.2020.8.27.2729/TO RELATOR: GILSON COELHO VALADARES REQUERENTE: CLEVESON LUIZ RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 29/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040288-26.2020.8.27.2729/TO RELATOR: GILSON COELHO VALADARES REQUERENTE: CLEVESON LUIZ RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 29/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040288-26.2020.8.27.2729/TO RELATOR: GILSON COELHO VALADARES REQUERENTE: CLEVESON LUIZ RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 29/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

30/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/07/2024, 17:33

Trânsito em julgado

31/07/2024, 17:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 16:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 17:36

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:34

Confirmada

04/07/2024, 11:34

Expedida/certificada

27/06/2024, 15:53

Expedida/certificada

27/06/2024, 15:52

Documentos

•16/06/2026, 00:00